Governo vai ampliar gastos se “noventena” da CPMF cair
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, disse nesta terça-feira que o governo ampliará os limites de gastos dos ministérios, se o Senado mantiver, em segundo turno, a prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sem a necessidade do intervalo de 90 dias.
Ressaltou, porém, que a expansão das despesas será feita de forma “cuidadosa” e com regras de segurança para não pôr em risco o cumprimento das metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Qualquer medida que zere ou diminua a frustração de receitas decorrente do atraso na aprovação da CPMF será refletida imediatamente na autorização de tetos de gastos maiores”, afirmou Guardia, após encerrar exposição na Comissão Mista de Orçamento do Congresso sobre o comportamento das contas do governo federal nos quatro primeiros meses deste ano.
Segundo Guardia, o desbloqueio total ou parcial de R$ 4 9 bilhões – a perda estimada na arrecadação da CPMF se a cobrança fosse interrompida por 90 dias – de verbas do Orçamento de 2002 retidas temporariamente também dependerá do efetivo recolhimento do tributo.
O secretário acrescentou que a liberação do dinheiro não será automática e equivalente à arrecadação mensal de R$ 1,6 bilhão com a contribuição. “Não há uma regra, pois temos de olhar o conjunto das receitas e despesas antes de flexibilizar o bloqueio”, sublinhou Guardia.
O desbloqueio das verbas da CPMF poderá ser feito por meio de simples portaria assinada pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, conforme prevê o decreto editado em maio para reter os recursos.
Até o fim de setembro, quando se encerra o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo brasileiro está amarrado aos compromissos assumidos com a instituição. Depois desse prazo, é obrigado a seguir as metas para as contas públicas previstas na LDO de 2002. “O que nos diferencia da Argentina é a percepção dos investidores de que o Brasil pratica uma política sólida de ajuste das finanças públicas”, afirmou Guardia.
O secretário acrescentou que, diante do nervosismo do mercado, os partidos não devem discutir a redução do superávit primário (o saldo das receitas em relação às despesas, exceto juros da dívida pública). Nos quatro primeiros meses deste ano, o superávit primário do governo federal ficou R$ 1 bilhão abaixo da meta estabelecida na LDO (R$ 14 bilhões). A razão foi o déficit no resultado das estatais federais.
Guardia admitiu, no entanto, não esperar a redução da relação entre a dívida líquida global (União, Estados e municípios) e o Produto Interno Bruto (PIB) antes do fim do ano, já ao redor de 55%. “Mas o superávit primário que estamos gerando é suficiente para demonstrar a capacidade do País de suportar essa dívida.”
O secretário informou ainda que, se o Senado derrubar a “noventena”, o governo desistirá de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o qual pretendia obter recursos adicionais de R$ 1,1 bilhão para ajudar a cobrir o rombo.
Antes de liberar os recursos que dependem da continuidade da cobrança da CPMF, o governo deverá soltar cerca de R$ 2 bilhões para despesas previstas no Orçamento de 2001 e transferidas para este ano, os chamados “restos a pagar”. Com esse gesto, o Executivo agradaria à maior parte dos parlamentares, pois o dinheiro seria usado para concluir obras em andamento, surtindo maior efeito junto ao eleitorado do que a aplicação de verbas no início de ações novas.
Liliana Lavoratti
