CPMF vai até 2004 e bolsa terá isenção
Para prorrogar a validade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo teve que abrir mão do “pacote antigreve” e negociar novos benefícios com a bancada ruralista. Esses dois pontos estavam em duas medidas provisórias que trancavam a pauta e impediam a entrada da CPMF no plenário da Câmara. Mesmo negociando com oposição e ruralistas, o Executivo não conseguiu aprovar o imposto nos moldes que queria.
A proposta, que ainda tem que passar pelo Senado, recebeu destaques da oposição. Do texto original, do deputado Delfim Neto (PPB-SP), foi mantida a alíquota de 0,38% até dezembro de 2003 e a isenção da cobrança da contribuição nas operações em bolsas de valores. O PT apresentou emenda para que o tributo deixe de ser “arrecadatório”, tendo como objetivo obter recursos para o pagamento de uma determinada despesa.
Simbólico – Para o partido, é melhor que ele tenha função de fiscalização. Hoje a Receita Federal cruza os dados da CPMF com as declarações de Imposto de Renda para monitorar os contribuintes. De janeiro a dezembro de 2004, será cobrada uma alíquota simbólica de 0,08%. Os R$ 4 bilhões estimados de receita irão para o fundo de combate à pobreza. O PT quer garantir arrecadação nos primeiros anos de um possível governo de Lula.
Antes de votar a contribuição era necessário destrancar a pauta. A MP mais polêmica, sobre contratação de funcionários extras em substituição a grevistas, foi derrubada por unanimidade. O governo abriu mão da proposta, já que essa era a condição da oposição para aprovar a CPMF. O Executivo enviou ao Congresso, em dezembro do ano passado, um projeto de lei que define critérios para o direito de greve dos trabalhadores. Segundo o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), a MP deve virar uma emenda do projeto de lei.
Ruralistas – A medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos agricultores rurais foi aprovada pelo plenário da Câmara e liberou a pauta para a CPMF. O governo não estava satisfeito. “Ninguém sabe o valor das dívidas, eles só querem pagar menos”, reclamava o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR). Depois de uma tarde de negociações, o projeto foi aprovado, atendendo a três reivindicações dos ruralistas. Foi adiado o prazo de adesão ao plano de negociação, de 28 de fevereiro para o dia 29 de junho. As operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária receberão juros fixos de 9,75% ao ano, em substituição aos atuais 13,5%. Por fim, os ruralistas ganharam o direito de rolar até 35% das dívidas com os Fundos Constitucionais, com juros de apenas 3% ao ano.
ERIKA KLINGL
