ACE-Guarulhos apóia luta contra a CPMF

Diversas entidades estão unidas na luta contra a criação de um novo imposto para o brasileiro. Segundo o presidente da ACE-Guarulhos, Wilson Lourenço, o empresário sofre com a alta carga tributária. “A população sofre ainda mais com o repasse destes custos aos preços dos produtos. A derrubada da CPMF é
só uma das medidas que devemos exigir para que o Brasil possa se desenvolver mais rapidamente. Enquanto gastamos tempo discutindo estes temas que oneram a produção, o mundo avança a passos largos”, declarou.

Para as entidades, o tributo tem seus malefícios agravados pelo fato de incidir em cascata e não respeitar a diferente capacidade contributiva das diversas camadas da sociedade brasileira. Desde o dia 05 de fevereiro o deputado Paulo Bornhausen (PFL/SC) levanta uma bandeira que, a cada dia, começa a tomar dimensões maiores: a luta pelo fim da CPMF. Com adesões de populares e de entidades, o movimento promete não ceder à vontade do governo federal de prorrogar o tributo.

A Frente Nacional em defesa da Constituição e pela extinção da CPMF tem como objetivo “exigir o cumprimento da lei”, a começar pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira que deve acabar em 31 de dezembro deste ano. O deputado Paulo Bornhausen começou com o lançamento de um site – www.xoCPMF.com.br, onde estão disponibilizadas informações sobre o tributo, espaço para o envio de e-mail aos deputados e senadores exigindo o voto “não” para a manutenção da contribuição.

O governo federal, no entanto, trabalha para que o tributo seja mais uma vez prorrogado e, como foi confirmado na reunião entre os governadores e o presidente Lula, não acontecerá repasse da arrecadação da CPMF para estados e municípios. O parlamentar catarinense lembra que, em 1996, quando foi criada a CPMF ele votou contra o a contribuição assim como fez o PT, partido do presidente.

A CPMF garfa 0,38% das nossas transações bancárias. Desde 1996, a arrecadação da contribuição já soma cerca de R$ 250 bilhões – foram R$ 32 bi só no ano passado. Dinheiro que deveria ir para a saúde, inicialmente, mas que, hoje, serve para equilibrar as contas do governo.

A Contribuição começou a ser cobrada já em janeiro de 1997. A previsão constitucional para sua vigência era por dois anos e a alíquota fixada na lei regulamentadora foi de 0,20%, (poderia ser majorada até 0,25%). Desta forma, foi cobrada até janeiro de 1999.

Em 99, chegamos a crer que o país ficaria livre do tributo, já que a Emenda Constitucional n. 21/99 foi promulgada após a expiração do prazo de vigência da CPMF de 1996, determinando sua prorrogação por trinta e seis meses e elevando a alíquota para 0,38% nos primeiros doze meses e 0,30%, no período restante. O resultado do aumento de arrecadação, decorrente da elevação da alíquota, deveria ser aplicado, ainda, no custeio da previdência social.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Como a emenda mandava observar o princípio da anterioridade, objeto da decisão do STF em 1993, a Corte entendeu que o vocábulo “prorrogação” era mero lapso gramatical, autorizando sua cobrança, que passou a ser efetuada a partir de junho de 1999, para garantir o atendimento ao período de noventa dias entre a publicação da lei instituidora do tributo e o início da cobrança.

Com a instituição do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, em 2000, é criado um adicional à alíquota da CPMF que a recoloca no patamar de 0,38%, a partir de março de 2001.

Nova prorrogação, pela Emenda Constitucional n. 37/2002, catapulta o tributo até 31 de dezembro de 2004, repartindo o produto de sua arrecadação entre o Fundo Nacional de Saúde (0,20%), o custeio da previdência social (0,10%) e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (0,08%). Ocorreu, então, nova disputa judicial e, desta vez, o Supremo não reclamou nem mesmo do prazo de vigência, já que a emenda foi promulgada antes que a anterior perdesse a validade, constituindo-se mera prorrogação de algo já existente, sem necessidade de obediência à anterioridade.

No entanto, a alíquota de 0,38% estava prevista para vigorar somente nos exercícios financeiros de 2002 e 2003. No exercício de 2004, a redação original da emenda previa a alíquota de 0,08%, destinada exclusivamente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Doce ilusão do contribuinte, já que a Emenda Constitucional n. 42/2003 simplesmente revogou o dispositivo que fixava a alíquota de 0,08% para 2004, reinstituiu a alíquota de 0,38% e prorrogou, mais de um ano antes do final estabelecido para vigência de sua nova provisoriedade, a CPMF até 31 de dezembro de 2007.

Andamento – O presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, que representa 45 mil empresas de serviços contábeis e de assessoramento, nas quais atuam mais de 200 mil profissionais, se declara profundamente indignado com a aprovação do parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) favorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
 
“A comissão parlamentar  reafirmou sua insensibilidade e o seu desrespeito com o interesse da sociedade”, disse ele, ao relembrar a última audiência pública, na qual as lideranças do Movimento “Sou Contra a CPMF” entregaram aos deputados um abaixo-assinado subscrito por cerca de 1,2 milhão de cidadãos brasileiros que desejam o fim do tributo, dentre eles vários guarulhenses.
 
De acordo com o presidente da entidade, o Movimento “Sou Contra a CPMF” não desistirá de sua luta. “Embora haja a possibilidade de reverter o quadro na própria Câmara dos Deputados, também temos a possibilidade de virar o jogo no Senado, para onde pretendemos levar mais de 2 milhões de assinaturas contra a contribuição”.
 
Os interessados em aderir ao movimento também dispõem do site www.soucontraacpmf.com.br .
 
Para saber a posição dos parlamentares sobre a matéria clique: http://www.forumdoempreendedor.org.br/template.php?pagina=pesquisa_pol_cpmf/resultado (Placar da CPMF).