Vereadores votam 18 projetos na Ordem do dia
Os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram 18 itens na Ordem do dia desta terça-feira (11). A metade deles em discussão única ou segunda discussão e agora, aprovada, será encaminhada à sanção do prefeito. É o caso da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que fixa o número de vereadores de 34 para 37, a partir da próxima Legislatura. O dispositivo foi proposto pela Mesa da Câmara. Também foi definitivamente vetado o projeto de Lei 554/2014, que dispõe sobre o cartão escola, da vereadora Profª Marisa de Sá (PT). Sete itens propostos não foram discutidos por falta de parecer das Comissões Técnicas Permanentes.
Entre os itens que foram aprovados em primeira discussão e voltam para a próxima Sessão Ordinária está o Projeto de Resolução 5539/2013, que cria a Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Público, de autoria do petista Maurício Brinquinho. É o caso também do projeto de Lei 5081/2013, de Lamé (PTdoB), que obriga os estabelecimentos comerciais efetuarem a troca de seus produtos em todos os dias úteis, no horário comercial, inclusive aos sábados e domingos em que haja expediente.
Durante o Grande Expediente, 38 Requerimentos foram deliberados favoravelmente. São documentos que solicitam do Executivo informações sobre diversos assuntos, como pavimento asfáltico, andamento das obras do Rodoanel e do Metrô em Guarulhos, áreas públicas, manutenção de ponte, academias populares, linhas de transporte municipal e intermunicipal e contratos da Prefeitura e com empresas vencedoras de licitação.
Entre os projetos legislativos, entram na próxima Ordem do dia 12 projetos de Lei. São os casos, por exemplo, do PL 4378/2014, que altera a Lei 5069/1997, da Prefeitura, que trata de doação de área ao Estado para implantação de quadra poliesportiva e escola na Ponte Alta, e do PL 4474/2014, do vereador Guti (PV), que proíbe o uso de animais para desenvolvimento e experimentos de produtos de higiene, perfumaria e cosmetologia e seus componentes, sejam químicos ou biológicos.
A Sessão desta terça se iniciou com as falas, no Grande Expediente dos vereadores Gilvan Passos (PSDB) e Marcelo Seminaldo (PT). O tucano fez críticas ao que chamou de falta de planejamento da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, que não organizou o trânsito adequadamente com vistas à realização do Enem em várias escolas no último fim de semana. O petista, por sua vez, lembrou que a Prefeitura conta com número insuficiente de agentes de trânsito para dar conta desta área e sugeriu o início da discussão para a criação de uma empresa pública que controle o trânsito em Guarulhos.
O vereador Geraldo Celestino (PSDB) fez críticas ao secretário de Segurança Pública e vereador licenciado João Dárcio (PTN) por não ter comparecido à reunião com os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Diversas situações de supostas irregularidades trabalhistas seriam discutidas com representantes de trabalhadores daquela pasta, discutiriam diversas situações a que estão expostos. Foi marcada nova reunião no dia 25 de novembro, ao meio-dia, na sala de reuniões da Câmara.
Eduardo Barreto, do PCdoB, chamou atenção das autoridades da Secretaria de Trânsito para que seja tomada alguma providência que melhore as condições da Estrada Guarulhos Nazaré Paulista, onde há anos acontecem sérios acidentes.
