Uma proposta para revelar a carga tributária nos preços
A falta de informação sobre o montante de tributos que o consumidor paga na aquisição de produtos pode estar com os dias contados. A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei (nº 4033/2004) que torna obrigatória a discriminação, na nota fiscal, dos impostos pagos por cada mercadoria.
Para elaborar a proposta, o autor, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), informou ter se inspirado no Feirão do Imposto, campanha realizada em vários estados para mostrar a carga tributária incidente sobre os produtos e serviços.
Na justificativa que acompanha o projeto, o parlamentar cita o preço final de alguns produtos e o percentual em impostos, com base na tabela mostrada durante o Feirão do Imposto, na capital paulista, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), junto de outras entidades, nos dias 19, 20 e 21 de julho. No preço médio de um quilo de açúcar – R$ 1,01 -, estão embutidos R$ 0,41 em impostos. Sem os tributos, o consumidor pagaria R$ 0,60.
O projeto de lei está sendo analisado por parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor e, de acordo com o autor, tem boas chances de ser aprovado. “É um projeto em favor da verdade, da cidadania e o Congresso Nacional não pode negar o direito à sociedade de saber a carga tributária que suporta quando compra um produto ou serviço”, diz Pompeo. Para o parlamentar, é um erro pensar que somente o empresário recolhe tributos. “Na realidade, quem paga é o cliente, já que eles estão embutidos no preço final das mercadorias”, ressalta.
O projeto acrescenta ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.78/90) – que trata da informação adequada e clara sobre produtos e serviços – um inciso estabelecendo a discriminação na nota fiscal dos impostos pagos em cada produto. Pela proposta, os comerciantes terão um prazo de 90 dias para se adaptarem, sob risco de pagarem multa.
Além do Feirão, a campanha “Dia da Liberdade de Impostos”, promovida em maio no Rio Grande do Sul, também pesou na decisão do parlamentar de apresentar a proposta.
Sílvia Pimentel
