Setor de RH festeja novo dispositivo no ISS municipal
Empresas de Recursos Humanos há quatro anos lutavam para que normativa municipal virasse lei
Após quatro anos de conversas com o executivo municipal e com os vereadores, o Núcleo do Empreender de Recursos Humanos e empresas do setor, conseguiram uma importante vitória na tarde de quarta-feira (12/09) na sessão do legislativo Municipal. Os vereadores, por unanimidade, aprovaram o projeto de lei do prefeito Elói Pietá (PT) que acrescenta um dispositivo à lei do Imposto de sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que beneficiou o segmento.
A nova lei substitui uma normativa também de autoria da administração municipal que determina que o setor de RH paga somente 2% de ISS sobre o serviço prestado. A antiga lei dizia que às empresas deveriam desembolsar 2% do ISS, mas sobre o valor total da nota fiscal.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Penido (PL), tanto os vereadores, como o prefeito Elói Pietá, entenderam que a reivindicação do setor era plausível.
A empresária Jismália Oliveira Alves, que participa do núcleo de RH do programa Empreender-Guarulhos, festejou no plenário da Câmara a vitória do setor.
“Agora nós temos garantido por lei o benefício. Não precisamos mais nos preocupar com as mudanças de prefeitos na cidade. Estamos muito mais seguros”, festejou.
Jismália contou que o setor começou a brigar pela votação da lei em 2002 quando a normativa municipal foi revogada, deixando os empresários apreensivos. Em 2003, o prefeito Elói Pietá reeditou uma nova normativa garantindo o benefício, que conseguiram transformar em lei apenas neste ano.
