Reforma do Judiciário não tem prazo para ser votada

Deputado acredita que texto tem de ser traduzido para linguagem popular

Na opinião do presidente da Comissão Mista da Reforma do Judiciário, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), a reforma do Judiciário pode levar mais de dois anos para ser votada, pois além de as questões que envolvem o assunto serem de difícil compreensão para a população, a pauta está nas mãos de profissionais que defendem os direitos de suas carreiras e não da sociedade. “A proposta da reforma do Judiciário só saiu agora porque o governo criou uma secretaria especial para pressionar. Boa parte dos cidadãos sabe e sente os problemas do sistema de prestação jurisdicional, mas não tem a possibilidade de compreender, de participar desta discussão e, por conseqüência, pressionar os legisladores e autoridades judiciárias à adoção desta ou daquela solução”, afirmou.

Na opinião do deputado, que esteve na Oficina Cultural Margarida Alves, em Guarulhos, no dia 08/7 para debater o assunto, cabe às lideranças políticas, sindicais e religiosas traduzir a reforma para uma linguagem popular. Cardozo também salientou que neste período de crise política, a comissão mista raramente se reúne. “Na última reunião não pude comparecer, porque estava participando da CPI dos Correios”, informou.

O parlamentar salientou que os principais problemas do Judiciário são a morosidade nas decisões, que acabam criando a injustiça; a dificuldade de acesso e os mecanismos deficientes; a falta de modernidade, além da imprevisibilidade na decisão dos juízes. “Quem vai à Justiça com freqüência é a administração pública, que prefere não pagar o que deve e acaba gerando o acúmulo de processos e irresponsabilidade”, criticou.  O deputado acrescentou que o sistema também permite decisões desencontradas, porque agrega juízes mau preparados, provenientes de faculdades de péssimo nível.

SOLUÇÃO – O deputado acredita que as alterações no Judiciário devem se dar em três dimensões diferentes, como a mudança da Constituição Federal, com a criação de mecanismos de controle do Poder Judiciário e a redefinição das competências dos órgãos jurisdicionais do Estado, na perspectiva de se assegurar maior racionalidade ao sistema processual. Cardozo defendeu a alteração das leis processuais; aprovação de um novo estatuto da magistratura; maior acesso à Justiça; ampliação e fortalecimento das Defensorias Públicas e a introdução de processos de informatização em todas as atividades judiciárias.

Estiveram presentes à palestra os vereadores Jonas Dias e Auriel Brito, representantes de diversas associações, advogados, funcionários do judiciário e a população em geral.

Liliana Marciano