Receita fechará o cerco as empresas em 2005
A Receita Federal promete fechar o cerco aos profissionais liberais, autônomos e ao setor de bebidas no próximo ano. “Em 2004, fiscalizamos e autuamos 10 mil profissionais liberais ou autônomos que declararam valores muito abaixo dos recebidos”, diz o secretário-adjunto da Receita Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Para avançar sobre o setor de bebidas, a Receita está adaptando o medidor de vazão dos fabricantes de cerveja para controlar também a produção de refrigerantes e água mineral em 2005. Segundo o secretário, hoje, a evasão desses dois subsetores gira entre R$ 1 bilhão e R$ 1,3 bilhão por ano.
Os resultados atuais da fiscalização dão uma mostra da potência que terá a lupa da Receita no ano que vem. O número de autuações lavradas até 15 de novembro já ultrapassou a soma final do ano passado. “Até novembro, foram computados débitos de R$ 40 bilhões pelas autuações lavradas. A soma final do ano passado chegou a R$ 34 bilhões”, compara Cardoso.
Autônomos – A partir de fevereiro, profissionais liberais e autônomos que não declaram o valor real que recebem estarão na mira da Receita. Pelo cruzamento de dados informatizados, o Fisco garante que terá um painel para identificar essas pessoas. “A operação deste ano provou que nossos critérios estão corretos. Em 2005, vamos fiscalizar 20 mil pessoas”.
Já para a linha de refrigerantes e água mineral, a Receita está desenvolvendo um aparelho que monitora a produção dos dois subsetores. As fábricas de cerveja têm até o fim de janeiro de 2005 para instalar o medidor de vazão. O medidor tem conexão direta com a Receita para que ela possa ter controle diário das 166 linhas de produção de cerveja. “Já instalamos medidores em cerca de 130 linhas. Este será um grande instrumento para combater a evasão tributária”, diz Cardoso. Ele afirma que a evasão das fábricas de cerveja corresponde a mais de R$ 1 bilhão por ano.
Assim como aconteceu com os Estados de São Paulo e Bahia em 2004, a Receita está desenvolvendo ações conjuntas de controle da importação com outros fiscos estaduais. A integração do sistema de controle de importações da Secretaria da Fazenda paulista com o Siscomex, da Receita, já está operando, segundo o secretário. O objetivo do Fisco é autuar as operadoras que realizam importação e não recolhem impostos. A integração também acelera a liberação das mercadorias, pois o contribuinte fica dispensado de informar ao fisco estadual os dados já fornecidos à Receita.
O secretário lembrou que, a partir de 2005, aproximadamente 10 mil empresas com faturamento líquido anual superior a R$ 80 bilhões deverão entregar mensalmente – e não mais trimestralmente – a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para informarem os valores devidos e pagos de nove tributos federais. Essas empresas correspondem a 80% da arrecadação, segundo Cardoso. “Em compensação, as que faturam menos do que isso passarão a entregar a DCTF a cada seis meses, ao invés de trimestralmente”, diz. A empresa que deixar de apresentar a DCTF deverá pagar multa mensal de 2% do valor dos tributos informados na declaração. Neste ano, foram entregues 4.950.792 declarações.
Além disso, o secretário informou que em janeiro começa a operar o convênio de cooperação com a Federação Nacional das Empresas de Seguro e de Capitalização (Fenaseg). Com isso, a Receita terá acesso às placas dos veículos que circulam em pontos estratégicos das fronteiras brasileiras e a federação terá acesso a CPFs e CNPJs.
Conduta – Neste ano, a Receita investiu na identificação de contribuintes com desvio de conduta por meio de inovações tecnológicas. Três declarações implementadas com esse objetivo completaram um ano de idade em 2004: a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Foram entregues neste ano 158 Decreds, 29.429 DNFs e 23.144 Dimobs.
Através da Decred, a Receita consegue identificarquais lojistas e empresas de cartão de crédito tiveram comportamento atípico nas transações por cartão.
Pelo DNF das produtoras de embalagem, a Receita controla a produção e comercialização de embalagens e, indiretamente, obtém informações sobre a comercialização dos produtos embalados. As produtoras de solvente também foram obrigadas a apresentar a DNF porque a Receita percebeu que os solventes estavam sendo utilizados fora da normalidade por alguns segmentos. “O solvente pode ser usado para a adulteração de combustível”, diz Cardoso.
Com a obrigação mensal da Dimob, não só as operações imobiliárias registradas em cartório, como também as compras e vendas das incorporadoras, construtoras e imobiliárias – além dos aluguéis recebidos por essas imobiliárias – são controladas pelo Fisco.
Com base nos indícios apontados pelo cruzamento dos dados dessas declarações, os de Imposto de Renda e CPMF são identificados os contribuintes que precisam ser fiscalizados. “Os autos de infração constituídos são fruto desse trabalho”, diz Cardoso.
Laura Ignacio
