Querem desmascarar a carga tributária
Feirão do Imposto inspira projetos de lei no Congresso Nacional para tornar obrigatória a discriminação do peso dos tributos em produtos e serviços peso dos tributos em produtos e serviços
A idéia não é nova. Há mais de dez anos, deputados federais e senadores tentam regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal e tornar obrigatória a discriminação da carga tributária embutida em mercadorias e serviços, seja na nota fiscal ou na embalagem do produto. Tramitam no Congresso Nacional dezenas de projetos de lei neste sentido. Alguns deles surgiram este ano – inspirados no Feirão do Imposto – dando força ao movimento para desmascarar o peso dos impostos no consumo, que já ganhou o apoio de um novo guerrilheiro tributário, o empresário paulista Francisco Humberto Nigro.
Um dos projetos, apoiado pela Comissão de Assuntos Tributários da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), é o do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), cuja finalidade é exibir um valor aproximado de impostos pagos em cada produto. “Ao contrário de muitos, este projeto, que tem vários outros apensados a eles, pretende discriminar um valor geral aproximado de impostos federais, estaduais e municipais na embalagem do produto. Acreditamos que seja a melhor forma de mostrar o problema à população. Alguns projetos pretendem mostrar com exatidão todos os tributos. Mas são alternativas inviáveis”, diz o presidente da Comissão, Luiz Antonio Caldeira Miretti.
O projeto de Lobbe Neto (nº 1632/03), um entusiasta do Feirão do Imposto, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se não houver alterações, deve seguir para o plenário do Senado assim que o recesso eleitoral terminar.
“O Feirão é importante para mostrar à população a alta carga de impostos pagos no País sem que exista retorno. A campanha deve ainda ser estendida para cidades do interior dos estados e não ficar restrita às metrópoles”, afirma Lobbe Neto, que pretende colaborar para a realização de um Feirão em sua cidade, São Carlos, interior de São Paulo.
A maioria das dezenas de projetos de lei na Câmara pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para conseguir fazer valer o dispositivo constitucional. Um exemplo é o do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que está sendo analisado por parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor e acrescenta ao artigo 6º do Código – que trata da informação adequada e clara sobre produtos e serviços – um inciso estabelecendo a discriminação na nota fiscal dos impostos pagos em cada produto. Pela proposta, os comerciantes têm um prazo de 90 dias para se adaptar, sob risco de serem multados.
Pompeo de Mattos conta que se baseou no Feirão do Imposto para elaborar o texto do PL nº 4.033/04. E, na justificativa que acompanha o projeto, cita o preço final de alguns produtos e o percentual em impostos, com base na tabela mostrada durante o Feirão do Imposto realizado na capital paulista pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e outras entidades nos dias 19, 20 e 21 de julho.
Preço real – Outro que se empenhou na elaboração de um projeto de lei sobre o tema foi o senador João Capiberibe (PSB-AP). No texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 195/04, ele pretende que apenas o preço do produto, livre de impostos, seja exibido na embalagem da mercadoria, deixando a critério do comerciante decidir onde será mostrado o preço final com impostos – se na própria embalagem ou no momento em que o consumidor passe no caixa.
O projeto de Capiberibe, entretanto, tem a intenção de descontar do preço final apenas ICMS, PIS e Cofins. “Só esses três tributos são possíveis de determinar com precisão. Os outros vêm em cascata e não temos como calcular exatamente”, justifica.
O senador está participando da organização do Feirão do Imposto que será realizado no Senado logo após o primeiro turno das eleições municipais. Capiberibe afirma que, nos mesmos moldes da campanha da ACSP, o evento pretende conscientizar os parlamentares da importância da transparência tributária. “Devemos mostrar aos cidadãos que mesmo aqueles que não declaram Imposto de Renda pagam diversos outros tributos. É grande o número de pessoas que pensa que, por estar isenta de IR, está livre do Fisco”, afirma.
Capiberibe ressalta que outro projeto de sua autoria, cujo foco está relacionado à exibição dos tributos nos produtos, está prestes a ser aprovado. É o PLS nº 130/03, que aguarda votação do plenário do Senado e pretende tornar obrigatória a exposição – por meio da internet – de todas as receitas e despesas de municípios, estados, União, Poder Legislativo e Judiciário.
O senador espera que o texto, transformado em lei, entre em vigor ainda no primeiro semestre do ano que vem. “Com a aprovação deste projeto e de um que exija a exibição dos tributos embutidos nos produtos, conseguiremos tornar mais transparente a aplicação do dinheiro público”, diz.
Clarice Chiquetto
