Projeto que proíbe feirões deve ir a votação na Câmara
O item 10 da Ordem do Dia (relação de projetos de lei) da sessão desta terça-feira, 9, da Câmara de Guarulhos já está causando polêmica antes mesmo de ser votado. De autoria do vereador Eraldo Souza (PSB), a proposta proíbe a realização de feirões de automóveis na cidade, que, conforme o parlamentar, funcionam, geralmente, “sem alvará, sem licença”. Até a semana passada, o projeto aguardava pareceres das comissões de Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Legislativo, presididas pelos vereadores Paulo Sérgio (PV) e Edmilson Souza (PT), respectivamente.
“Esses feirões são uma verdadeira sacanagem para a cidade e os revendedores do ramo. Trata-se de evento que reúne mais de 40 lojas, a grande maioria de São Paulo, que vai embora sem recolher nada de impostos, de taxa de publicidade, IPTU etc. Os lojistas de Guarulhos é quem ficam com os prejuízos”, alfinetou o autor do projeto, cuja família é proprietária de lojas de veículos.
Segundo ele, somente neste primeiro semestre, cerca de 50 lojas de automóveis foram fechadas na cidade. “Algumas financeiras promovem e patrocinam eventos de grande porte, oferecendo vantagens e taxas de juros abaixo do mercado, impedindo a normal concorrência, o que vem resultando em baixa sucessiva no faturamento do setor. Se alguma providência não for tomada, resultará no fechamento de centenas de lojas e de milhares de postos de trabalho. A concorrência desleal e a cartelização do segmento estão criando graves distorções”, enfatizou o vereador ao justificar o projeto.
“Camelôs” – Como conselheiro da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, Decio Pompêo Junior, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e empresário no ramo de veículos, disse ontem ao Guarulhos Hoje ser contra os feirões. “A Prefeitura está autorizando os ‘camelôs de automóveis na cidade, pois está gerando informalidade e aceitando lojas sem ponto vendendo nos finais de semana com tributos diferenciados. Estes eventos estão causando sérios prejuízos à cidade e matando as lojas estabelecidas”, atacou Décinho, como é mais conhecido o secretário-adjunto.
Segundo ele, entre 5% e 15% das lojas de veículos de Guarulhos fecharam neste primeiro semestre por conta dos feirões. “Estes eventos, como o próprio nome diz, seria algo eventual, não semanal. Outro ponto é que o consumidor que adquire seu veículo em um feirão, não tem onde reclamar se houver algum problema futuro. Os feirões autorizados pela Prefeitura são irregulares, não atendem ao Código de Postura da cidade, ferem o impacto viário e não sei nem se possuem licença de funcionamento”, criticou. O empresário defende a regulamentação dos feirões. “Eles deviam ser coerentes, ter no máximo 25 lojas”. Décinho acusou que apenas dois segmentos lucram com os feirões de Guarulhos: as agências de publicidade e os bancos. “Eles [feirões] não colaboram com o nosso comércio”, afirmou.
