Plano Diretor: secretário quer apoio da ACSP
O secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira de Magalhães Júnior, informou ontem que a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo entrou na reta final com as audiências públicas que começaram ontem e vão até 1º de junho, nas 31 subprefeituras. Ele pediu a participação efetiva da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com propostas.
Manuelito Júnior disse que a Prefeitura está trabalhando na revisão para simplificar a lei, pensando a área urbana de São Paulo como integrada à região metropolitana, ao Estado e ao País. “O orçamento público deve ser um instrumento de estímulo para parcerias do setor privado nas intervenções urbanas, já que o poder público sozinho não pode resolver todos os problemas da cidade”, disse, em reunião do Comitê de Política Urbana (CPU), da ACSP.
O secretário afirmou que São Paulo não pode mais ser vista de maneira regional. “Pela dimensão de sua atividade econômica industrial, comercial e de serviços, a cidade interage com o Brasil”, disse. Citou como exemplo, a avenida Jacu-Pêssego, que atravessa três municípios e que já representa uma passagem estratégica para a logística nacional de transporte de cargas.
Integração – A Prefeitura trata a revisão como um meio de consolidar São Paulo como centro de atividade nacional de riquezas, renda e emprego, segundo o secretário. Ele defendeu a integração de todos os órgãos municipais e a coordenação de recursos municipais, estaduais e federais, para potencializar a eficiência dos investimentos. “Vamos racionalizar o uso da infra-estrutura urbana com ações para reduzir desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida na região”.
Segundo Miguel Luiz Bucalem, chefe da assessoria técnica da Secretaria de Planejamento (Sempla), a Prefeitura está se concentrando em três pontos da revisão: na simplificação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), na ampliação do conceito de Área de Intervenção Urbana (AIU) e dos Projetos Urbanísticos Específicos (PUE), de modo a ajudar o setor público e o privado a interagir melhor.
O secretário também fez um desafio às 15 Sedes Distritais da ACSP, que já vêm participando ativamente da revisão do Plano Diretor: “Olhem bem suas principais ruas comerciais e apresentem uma proposta de revitalização, que vamos implementar, dentro de determinados limites”, propôs. Alencar Burti, presidente da ACSP, assegurou que as Distritais vêm atuando há bastante tempo, encaminhando propostas e sugestões concretas à Prefeitura.
“A participação das Distritais podem resultar num ganho de tempo e qualidade para as ações do poder público”, disse Burti. Para ele, a ACSP tem estimulado as parcerias entre setor privado e público, e intensificará essa atuação durante as audiências públicas. “A revisão é importante para o futuro da cidade, pois envolve incremento da atividade econômica e projetos que propiciam melhor qualidade de vida”, resumiu.
Para o vice-presidente da ACSP e secretário municipal de Relações Internacionais, Alfredo Cotait Neto, é fundamental que a revisão do Plano Diretor, “esteja sendo encaminhada não apenas como uma questão urbana, mas também econômica”. O sub-coordenador da CPU, Antônio Carlos Pela, disse que as Distritais ganharam um apoio técnico “reforçado” para elaborar propostas; que estão trabalhando para eleger seus representantes na Comissão Municipal de Política Urbana e para criar os Fóruns Urbanísticos, já implantados nas Distritais da Penha e São Miguel.
