Passageiros da Transbrasil serão atendidos até 2ª feira
O DAC (Departamento de Aviação Civil) conseguiu prorrogar o acordo de atendimento dos passageiros da Transbrasil por outras companhias aéreas. O acordo se encerraria às 23h59 de hoje e quem tivesse viagem marcada para depois desse horário corria o risco de ficar sem voar. Pelo novo acordo, os passageiros da Transbrasil com viagens marcadas até as 23h59 de segunda-feira, dia 10, serão atendidos pela Gol, Varig, Rio Sul e TAM.
Segundo o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a Vasp não concordou com a prorrogação do acordo. A entidade não sabe se a Pantanal, que estava dentro do primeiro acordo, também aceitará a prorrogação de prazo no atendimento.
Para ser atendido pelas outras empresas, o cliente da Transbrasil terá de pagar uma taxa de R$ 30 por bilhete, referente às taxas de embarque e de seguro cobrada pelas companhias aéreas desde os atentados terroristas de 11 de setembro. O Procon-SP analisa a abusividade e ilegalidade da taxa. Se for considerada ilegal, as companhias poderão ser obrigadas a devolver o valor em dobro para o passageiro.
Apesar do ligeiro alívio, o acordo não resolve o problema de todas as pessoas que compraram passagens da Transbrasil. Pelas estimativas do mercado, a empresa havia feito a reserva de mais de 200 mil pessoas. Para estas pessoas, a melhor solução seria a retomada das operações da Transbrasil, suspensas na segunda-feira à noite.
O governo já rejeitou o pedido da Transbrasil, que reivindicava uma intervenção na companhia aérea para sair da crise. O Ministério da Defesa descarta injetar recursos na Transbrasil.
O segundo pedido da Transbrasil também corre o sério risco de ser rejeitado. A companhia quer a devolução de US$ 335 milhões referente ao ICMS recolhido indevidamente de 1989 a 1994.
Mas o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), já adiantou que não é possível fazer a devolução imediatamente.
Segundo ele, a questão precisa ser analisada do ponto de vista jurídico, já que o ICMS foi recolhido numa gestão anterior ao do governador Mário Covas, morto neste ano.
