Pacote de ano novo
Mesmo depois de juras e promessas de que não aumentaria impostos, o governo baixou ontem um pacote que prevê R$ 10 bilhões a mais de arrecadação com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Todas as alíquotas do IOF incidentes nas operações de crédito e de câmbio foram elevadas em 0,38 ponto percentual. O IOF das transações de crédito das pessoas físicas foi duplicado. Além disso, a alíquota da CSLL do setor financeiro subirá de 9% para 15%. O pacote prevê, ainda, um corte de R$ 20 bilhões em custeio e investimentos na proposta orçamentária deste ano.
Amparado, tecnicamente, pela mudança de ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu-se da quebra de palavra. “O compromisso do presidente era de não promover alta de impostos em 2007. E de fato não o fez. Estamos fazendo em 2008 o que está dentro do programado”, afirmou.
As medidas foram anunciadas por Mantega e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com o presidente Lula. Mantega negou que o conjunto de medidas seja um “pacote”. “Não podemos chamar de pacote. São só duas medidas na área tributária”, disse.
Retaliação? – Ao elevar os impostos, Mantega negou que o governo esteja quebrando um acordo feito com a oposição no Senado, na época da votação da Desvinculação das Receitas Orçamentárias (DRU), ou que tenha feito uma “retaliação” por causa do fim da CPMF. “O que estamos fazendo é um ajuste tributário suave”, afirmou o ministro. “Não estamos pensando em recuperar os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF. Por isso, não se pode falar em quebra de acordo ou em retaliação. É uma compensação modesta de uma grande perda.”
Paulo Bernardo disse que, durante a reunião com Lula, não houve avaliação política sobre a derrota do governo no caso da CPMF. “Esse é um assunto vencido. Nossa responsabilidade agora é a de reequilibrar o orçamento.” Segundo ele, Lula pediu que a apresentação começasse pelo anúncio do corte de gastos. “O presidente falou que todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto”, afirmou Bernardo, numa referência ao fato de que o corte atingirá Executivo, Legislativo e Judiciário.
Embora o aumento do IOF comece a valer hoje, com a publicação da medida no Diário Oficial da União, o corte nos gastos ainda será negociado com o Congresso. “A orientação do presidente é a de trabalhar os cortes junto com o Congresso”, disse Bernardo.
A elevação da alíquota da CSLL das instituições financeiras de 9% para 15% só entrará em vigor três meses depois da edição da medida provisória (MP), por causa do princípio da noventena. A MP com o aumento da CSLL deverá ser publicada hoje e terá que ser aprovada pelo Congresso.
O aumento do IOF nas operações de crédito não terá, segundo Mantega, efeito sobre a economia, embora ele admita que haverá um pequeno encarecimento do custo do crédito no País.
