Oposição desiste da obstrução
Os senadores do PSDB e do DEM decidiram suspender a estratégia de obstruir as votações no plenário do Senado e cumprir os prazos regimentais para a tramitação e votação da emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A decisão foi tomada após reunião das bancadas dos dois partidos, que somam 27 senadores.
Com a iniciativa, os prazos regimentais para a tramitação da emenda da CPMF começam a caminhar. “Se a CPMF fosse a plenário hoje, eu não tenho dúvida que venceríamos”, disse o líder do DEM, senador José Agripino (RN). “A partir de agora, vocês podem ter a estranheza de acompanhar o governo querendo segurar e a oposição querendo apressar a votação da CPMF”, completou.
Para o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, não há necessidade obstrução. “Vamos apenas cumprir o regimento”, disse.
Segundo Agripino, a decisão vai obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “a se expor como nunca fez nas negociações”. Ele avisou que a oposição pode interromper a estratégia, caso perceba que o governo conseguiu os votos necessários. “Temos que ficar vigilantes na contagem dos votos a cada dia”, resumiu a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da CPMF na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa.
Pelas avaliações feitas na reunião, a oposição teria mais de 33 votos contrários à CPMF, deixando o governo sem votos suficientes para aprovar a emenda. Os senadores decidiram, então, garantir e consolidar esses votos para o caso de o governo tentar apressar a votação. “O governo só vota quando quiser”, observou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Participou da reunião também o senador do PMDB, Jarbas Vasconcellos (PE), que também é contrário à prorrogação da vigência da CPMF.
Além dos votos dos dois partidos, a oposição contabiliza o apoio dos senadores Mão Santa (PMDB-PI), Pedro Simon (PMDB-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), José Nery (PSol-PA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).
Virgílio previu que, obedecendo-se todos os prazos regimentais, a votação em primeiro turno no Senado não se dará antes do dia 27 de dezembro, o que, pelo seu raciocínio, poderá levar a votação em segundo turno para 2008, caso o Congresso se auto-convoque.
“Vamos agir com racionalidade. Uma coisa é ser impetuoso. Outra é não deixar de ser cauteloso. Quando acharmos que é hora de prorrogar a votação, tudo bem”, disse Virgílio. Ele acrescentou que os dois partidos analisarão o quadro diariamente. “Agora, o governo entra na fase da chantagem para conseguir mais votos”, disse o líder do PSDB.
Com a decisão de ontem, o DEM, que estava mais inclinado a apressar a votação, aceitou as ponderações feitas pelos senadores tucanos.
Reflexos na Câmara – Do lado do governo, a Câmara, que aprovou a medida, vai fazer sua parte para não atrapalhar a CPMF. A base aliada na Casa vai obstruir as votações para tentar fazer com que as medidas provisórias não sigam para o plenário do Senado e tranquem a pauta de votações.
A decisão foi anunciada após reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Também faz parte da ofensiva governista o recuo no envio de medidas tributárias ao Congresso.
Se não tiver os votos necessários para a CPMF agora, o governo pode adiar a votação da medida para o ano que vem, o que exigirá um prazo de 90 dias para a prorrogação entrar em vigor.
