No Brasil, “provisório é permanente”, afirma Maciel

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afastou qualquer possibilidade de o governo abrir mão da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF)

“Na tradição tributária, provisório cada vez mais se torna permanente”, disse durante uma palestra na Confederação Nacional de Serviços (CNS), em São Paulo.

Para o ex-comandante da Receita, o governo se tornou um dependente do imposto, pois sua extinção causaria um grande impacto no controle fiscal. De acordo com ele, no ano passado, entraram para os cofres públicos R$ 32 bilhões graças ao tributo, o que representou 8,6% dos recursos geridos pela Receita Federal.

Além de depender dessa arrecadação, o governo tem nas mãos uma excelente ferramenta de controle da sonegação. “Boa parte do êxito da fiscalização da Receita se deve à CPMF, já que as contradições entre a movimentação financeira e a renda são importantes indícios de sonegação fiscal”, disse o ex-secretário.

Em sua opinião, é um equívoco falar em “desvirtuamento do destino da arrecadação do imposto do cheque, inicialmente criado para financiar a área de saúde. “Muitos não sabem, mas 0,2% da atual alíquota de 0,38% vai para a saúde, que recebe muito mais recursos do que isso”, garantiu o ex-chefe da Receita.

Outra “virtude” da contribuição, segundo Maciel, é o reduzido grau de controvérsias judiciais, o que não ocorre com a maioria dos tributos cobrados no Brasil. Além disso, trata-se de imposto de baixo custo para a administração tributária. Sobre o baixo nível de discussões judiciais, Maciel lembrou, por exemplo, que questões como o modelo de substituição tributária – sistema que prevê cobrança em apenas um elo da cadeia produtiva para inibir a sonegação fiscal – se arrastam há mais de 20 anos, sem solução, nos tribunais.

Enquanto a União manobra paraa que seja aprovada no Congresso Nacional mais uma prorrogação, desta vez até 2011, entidades de classe vêm se mobilizando pelo fim da contribuição financeira.

É o caso da campanha denominada Xô CPMF, da Frente Nacional em Defesa da Constituição e pela Extinção do tributo, que tem a adesão de diversos segmentos sociais, como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).