Não à CPMF, diz manifesto

Mais um manifesto contra a prorrogação do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o “Manifesto da sociedade brasileira contra a manutenção da CPMF”, foi lançado ontem. No mês passado, o governo enviou ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a obrigatoriedade de pagamento do tributo até 2011. O lançamento, que teve a participação de representantes de entidades patronais e de empregados, ocorreu na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Isso não é uma mobilização das indústrias, do comércio ou da agricultura, mas da sociedade brasileira. Chegou a hora de dar um basta à prorrogação da CPMF”, criticou Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Um estudo realizado pela federação revela que quanto menor o rendimento, maior o impacto da CPMF. Se para uma família que ganha mais de 30 salários mínimos, a CPMF representa 1,2%; para uma família com renda de até dois salários mínimos, o tributo corresponde a 1,8%.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Alcazar, lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou um desvio da Previdência Social, em 2006, de R$ 34 bilhões. “No mesmo ano, entraram R$ 32 bilhões da CPMF para os cofres públicos. Isso não seria justificável, se não tivesse ocorrido o desvio da Previdência”, comparou. Para a Fiesp, a arrecadação da CPMF neste ano vai alcançar R$ 35 bilhões.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, disse que “nossa pressão é legítima; a oneração da CPMF continuará impedindo que o Brasil cresça.” Para Burti, a informalidade e a pirataria são resultados dessa oneração.

Já o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, ressaltou que, ao instituir a CPMF, o governo havia anunciado que os recursos seriam investidos na saúde pública e que o tributo não seria usado para controlar o contribuinte. “Mas a Lei n° 10.164/01 instituiu que a CPMF pode ser usada como instrumento de fiscalização pela Receita Federal”, esclareceu.

Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o manifesto fortalece o movimento “Xô CPMF”, que ele próprio lançou e adianta
que “programamos uma mobilização para sensibilizar o Congresso, no próximo mês de julho.”