Mudança elevará preços no varejo
O aumento da alíquota de 3% para 7,6% do faturamento das companhias a partir de fevereiro de 2004, de acordo com a medida provisória, anula, na avaliação de especialistas, o aspecto positivo da mudança, que é o fim da incidência do imposto em cascata, isto é, a cobrança do imposto sobre cada etapa de produção e venda.
Simulação realizada pela Trevisan Consultores de Empresas com a nova alíquota de 7,6% revela que o comércio varejista será o setor mais afetado: terá um aumento de custo de 3,39% em relação à alíquota atual. Em seguida, vem o atacado, com uma elevação de custos sobre o faturamento de 3,01%; as indústrias, com elevação de gastos de 2,96%; e os serviços, com 2,09%. O resultado da simulação, que levou em conta dados obtidos em órgãos setoriais, contraria avaliações preliminares que indicavam que, teoricamente, com o fim da cumulatividade da Cofins o setor de serviços seria o mais afetado. “A elevação absurda da alíquota da Cofins anulou o fim da cumulatividade. O ponto de equilíbrio não foi respeitado”, diz o diretor da Trevisan Consultores responsável pela simulação Mario Afonso Vilalba.
Nas suas contas, para manter a arrecadação, mesmo com o fim do imposto em cascata, a nova alíquota da Cofins deveria ficar em 6,67%. Por isso, o próprio governo calcula que a arrecadação com esse tributo deverá aumentar em pelo menos R$ 4 bilhões. “Isso não é redistribuição de carga tributária, mas aumento de imposto disfarçado”, afirma Vilalba.
Impacto no PIB – Para técnicos do Congresso, a mudança na forma de cobrança da Cofins terá um impacto maior que o anunciado pelo governo. Segundo eles, a medida vai aumentar em 0,46% a participação do tributo no PIB, o equivalente a R$ 7,8 bilhões.
Ao passar a ser calculado sobre o valor adicionado, com uma alíquota maior do que a cobrada sobre o faturamento de forma cumulativa, o PIS teve sua arrecadação acrescida em 0,1% do PIB. Como a MP 135 prevê exatamente o mesmo tratamento para a Cofins, cuja alíquota é 4,6 vezes superior à do PIS, os técnicos vislumbram uma margem de crescimento da receita maior que o 0, 26% do PIB divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Na prática, segundo a equipe econômica, essa receita adicional será paga pelos setores que usam insumos importados, que hoje entram isentos no País. A Receita Federal alega também que parte dos ganhos de arrecadação provém da modernização na forma de cobrança. Mas há setores que pagarão mais impostos, reconhece o governo. Para conter o lobby contrário à MP, o governo está repetindo a mesma lista de exceções da mudança no PIS. O setor de telecomunicações, o sistema financeiro, as cooperativas, os contribuintes do Simples e os que pagam Imposto de Renda pelo lucro presumido poderão continuar pagando a Cofins como hoje. As críticas da oposição, entretanto, foram inevitáveis.
Agência Estado
Para Afif, nova alíquota da Cofins é excessiva
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, disse que, independente de uma análise mais acurada da medida provisória 135, que altera a sistemática de incidência da Cofins, a entidade contesta a alíquota estabelecida para essa contribuição, pois os dados da arrecadação mostram que a mudança promovida no PIS propiciou aumento significativo da arrecadação, comprovando que a alíquota é excessiva. A MP, editada na última sexta-feira, eleva a alíquota da Cofins de 3% para 7,6% a partir de 1º de fevereiro de 2004.
Segundo cálculos de especialistas da ACSP seria necessário reduzir a alíquota do PIS para 1,3% a 1,4% e da Cofins para 6,2% a 6,4% para manter a carga tributária dessas contribuições inalterada. “Sem essa redução das alíquotas os contribuintes serão novamente vítimas de novo aumento da tributação, com reflexo negativo sobre o crescimento da economia, a geração de empregos e de renda”, concluiu Afif.
Reforma – A mudança na Cofins mostra que, sem a reforma tributária, os empresários arcarão, de qualquer forma, com mais impostos. Com a reforma, com muito mais. As provas de outras mudanças já realizadas: elevação da base de cálculo da CSLL das empresas que optam pelo lucro presumido de 12% para 32%, nova lei do ISS, manutenção da alíquota do Imposto de Renda em 27,5% e o aumento da arrecadação do PIS (de 0,65% para 1,65%).
Somente as mudanças na Cofins vão gerar um ganho extra de até R$ 10 bilhões para os cofres da União, segundo o advogado Gastão Alves de Toledo, consultor jurídico da Ação Empresarial e novo integrante da Comissão de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ele falou nesta segunda-feira, 03, para empresários reunidos na reunião plenária da entidade, transmitida pela WebTV da ACSP para as 409 associações comerciais do interior paulista.
Para o advogado, a reforma que tramita no Senado traz algumas propostas que não simplificam o sistema tributário, não acabam com a guerra fiscal e abrem espaço para enfiar ainda mais a mão no bolso da sociedade. Toledo deu os principais exemplos: o teto proposto de 25% para o ICMS poderá aumentar a arrecadação, pela fixação de produtos pela alíquota máxima; a criação da contribuição social sobre importações; a progressividade dos impostos sobre o patrimônio; a eliminação dos convênios estaduais; a nova contribuição social sobre o faturamento para custeio da seguridade social; e a possibilidade da criação de impostos sem base de cálculo definida.
Frentes de luta – Durante a plenária, Guilherme Afif Domingos alertou a ameaça que representa a carga recair no consumo, para um País de baixa renda. “Uma flagrante injustiça social contrário ao discurso oficial do governo”, disse. Ele reafirmou que é melhor o governo aprovar agora a prorrogação da CPMF e da DRU “e estudar com mais profundidade as mudanças no sistema tributário”.
Afif adiantou a estratégia de luta para defender as empresas, sobretudo as micro, pequenas e médias dos abusos tributários cometidos pelo estado. “Entrar na justiça coletivamente cada vez que um direito nosso for ferido”, afirmou: “A Justiça é um grande aliado nosso nesta luta”. Segundo, “ganhar o consumidor para o nosso lado, sem o que essa batalha está perdida”.
A economista Maria Helena Zockun, que também participou do evento, juntou-se a Afif: “Temos que fazer uma tática de guerrilha mostrando os males que essa reforma traz e ajudar o governo a fazer contas para não deixar que as coisas não saiam tanto do rumo”. Marcel Solimeo, diretor do Instituto Gastão Vidigal da ACSP, acrescentou: “Muito dos aumentos de impostos, como Pis e Cofins ainda nem foram sentidos”. E o advogado Eduardo Carvalho Caiuby sentenciou: “Apenas a progressividade embutida na reforma vai causar um aumento brutal na carga tributária”.
Sergio Leopoldo Rodrigues
