Microempresa terá novo programa para parcelar dívida
O governo vai oferecer um novo programa de parcelamento de dívidas para as micro e pequenas empresas
Foi o que informou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Esse parcelamento será disponibilizado para que as empresas que hoje são inscritas no Simples possam ingressar no Simples Nacional ou Super Simples, que entra em vigor em 1o de julho.
A ausência de débitos é um requisito para que as empresas possam se enquadrar no novo sistema. O parcelamento será feito em 120 prestações corrigidas conforme a variação da taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 12,5% ao ano). Essa facilidade valerá para os tributos federais que integrarão o Super Simples e também para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
O Super Simples será um sistema que unificará tributos federais, estaduais e municipais. As micro e pequenas empresas recolherão uma alíquota única sobre sua receita bruta que vai variar de 4% a 20%.
