IR: Redução da alíquota depende do Congresso
Está nas mãos do legislativo e do governo a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 27,5% para 25%, previsto para 2003.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), é possível reduzir a alíquota, como prevê a lei. O Unafisco entregou a representantes do novo governo um estudo que mostra como viabilizar a redução da alíquota pela revogação da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio e extinção da isenção dos lucros e dividendos.
O governo estima que a redução pode gerar um rombo de R$ 1,7 bilhão. No documento, o Unafisco calcula que com a revogação da dedutibilidade dos juros no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, uma espécie de despesa fictícia, o governo pode arrecadar R$ 3,6 bilhões.
Já com a extinção da isenção dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresas, que até 1996 eram tributados com alíquota de 15%, o governo poderia arrecadar R$ 6,4 bilhões. Os cálculos foram efetuados com dados do IRPJ (ano-base 1999).
De acordo com Fátima Gondim, vice-presidente do Unafisco, o documento mostra que há a possibilidade de garantir a redução da alíquota. “Tecnicamente é possível tirar esse ônus. Está nas mãos da sociedade e do governo”, diz ela, que acredita que, se a sociedade pressionar, o governo pode ceder. “Foi assim com a correção da tabela do Imposto de Renda”, diz.
Ela explica que tudo depende da vontade do governo. “Há possibilidade de não elevar a alíquota, tecnicamente. Agora é preciso viabilizar politicamente. Como contribuinte, acredito que há chances de essa alíquota não ser elevada”, diz, esperançosa.
O presidente do Unafisco, Paulo Gil Introíni, já entregou o estudo ao deputado Jorge Bittar (PT), responsável pela coordenação dos debates sobre o Orçamento 2003 no Congresso, e ao líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP).
Priscilla Negrão
