Governo reduz PIS para cooperativas de crédito e incentiva pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira 10 de fevereiro, medida provisória que reduz de 1,65% para 0,65% a alíquota do PIS para as cooperativas. Na mesma MP, o presidente retirou veto da participação de micro e pequenas empresas que declaram impostos através do Simples (benefício fiscal que concentra impostos em uma só declaração) para esse tipo de cooperativismo.

De acordo com o porta-voz da presidência, André Singer, Lula acabou com veto a artigo que estava na MP 66 aprovada pelo Congresso no fim de 2002. Com a retirada do veto, cerca de 2 milhões de empresas poderão formar cooperativas de crédito e, assim, obter recursos inferiores ao da rede bancária.

O governo federal também anunciou que aumentará os incentivos aos bancos privados para a concessão de crédito a agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Singer disse que o governo decidiu ampliar o limite de financiamento para plantio do milho e do sorgo (tipo de grão) para a safra extraordinária, conhecida como “safrinha”.

Outra medida a ser implementada pela administração federal será o estabelecimento de uma política de preços mínimos para o leite.

– Para beneficiar quase um milhão de produtores em dificuldades com o preço do produto – disse Singer.

Títulos – Ainda na área econômica, o presidente Lula autorizou o Ministério da Fazenda a fazer convênios com bancos públicos para a venda direta de títulos federais a pessoas físicas. De acordo com André Singer, esta será mais uma alternativa para ampliar captação do Tesouro, uma vez que pessoas físicas já podem comprar títulos públicos pela Internet, diretamente da União, na modalidade denominada Tesouro Direto. Singer disse que a medida se justifica para “aumento da poupança e mais transparência na administração da dívida pública”.