Governo quer votar a reforma este ano
O relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), manifestou ontem a expectativa de que a proposta será aprovada ainda este ano. O relatório final foi concluído no último dia 2 de julho, mas ainda não foi apresentado para ser votado na comissão, o que deve ocorrer, segundo Mabel, em agosto, depois do recesso parlamentar.
A intenção do deputado é que, assim que o parecer final for votado na comissão especial, seja encaminhado em seguida para votação em plenário. “Reforma tributária é um assunto complexo. Você não pode votar na comissão e deixar dois, três meses o relatório solto. Você tem que ter a certeza de que vai votar no plenário”, explicou.
Segundo Mabel, em um acordo fechado com o presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), e os líderes partidários, ficou decidido que a matéria será votada na comissão uma semana antes de entrar na pauta do plenário. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou a estratégia para segurar os deputados em Brasília no mês de agosto, evitando uma fuga dos parlamentares em direção às campanhas para as eleições municipais.
“Quero pautar a reforma tributária de imediato, logo após o recesso. Qual vai ser o argumento que alguém vai ter para não vir votar a reforma?”, questionou Chinaglia.
Promessas – Um estudo da Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro (Firjan) projeta que a carga tributária representará este ano uma fatia de 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país. Mabel não soube quantificar para quanto a reforma poderá reduzir esse percentual. Assegurou, no entanto, que medidas como a implantação da nota fiscal eletrônica e a ampliação da base de contribuintes contribuirão para aumentar a arrecadação e reduzir as alíquotas.
Atualmente, de acordo com o relator da reforma tributária, o imposto só sobe para aqueles que pagam. “E os que pagam são sempre os mesmos. O governo vai precisando de mais dinheiro e vai tributando cada vez mais aqueles que pagam. Essa reforma tem outro viés. Ela busca os que não pagam, os sonegadores. Essas pessoas que hoje não contribuem passarão a ter que contribuir. Isso vai facilitar e baixar a carga para todos.”
Sandro Mabel reconheceu que o empresariado brasileiro, de forma geral, é cético em relação à reforma. Ele garantiu, porém, que está sendo feito um esforço para que se “tenha condição realmente de descer a carga tributária pelos efeitos das medidas que serão tomadas”. “O País precisa de uma reforma. Os estados entendem isso, a população entende isso, e os empresários também estão entendendo isso”, disse.
Sem CSS – O relator disse que é contra a inclusão da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na proposta da reforma tributária, que, segundo ele, seria uma reedição da CPMF, extinta em 2007.
“Falei que no meu relatório não entrava a CSS. Então, tomaram outro rumo. Realmente não podemos discutir reforma tributária misturada com CSS, senão acaba saindo a CSS e não sai a reforma. Queremos uma reforma que possa sair como um todo, um conjunto de medidas, sem nem um imposto embutido. Esse conjunto vai melhorar a vida de todos, principalmente a maioria da população, aqueles que ganham menos, esses vão ser os grandes beneficiados”, afirmou Sandro Mabel.
O deputado participou ontem de reunião com empresários, parlamentares e representantes do governo fluminense na Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro (Firjan).
