Governo estuda mudanças para tornar IR mais justo
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, admitiu a possibilidade de o governo mudar o Imposto de Renda, na reforma tributária, se os estudos que estão sendo feitos construírem um sistema mais justo para a população. “Se os estudos mostrarem uma tributação mais justa – não quer dizer maior -, vamos propor ao presidente”, disse Palocci.
Segundo o ministro, o objetivo do trabalho da reforma tributária é que os tributos tenham mais eficácia e sejam mais justos para as pessoas. Palocci adiantou que não está se discutindo especificamente o fim de deduções do Imposto de Renda, mas sim um novo programa sobre deduções e alíquotas. Ele deixou claro que o governo só encaminhará as propostas de mudanças no Imposto de Renda se encontrar um modelo melhor do que o existente hoje.
“Não vamos fazer nenhum tipo de experimentalismo tributário. Não vamos inventar”, ressaltou. Segundo ele, não se quer fazer uma reforma tributária para os governos, mas sim para a sociedade. Palocci afirmou que os impostos têm um grau de injustiça muito grande. “É preciso fazer justiça. Por isso o governo quer fazer uma proposta em que haja maior progressividade dos tributos”.
No Brasil, destacou, tanto na arrecadação quanto na distribuição dos tributos, as políticas têm sido regressivas. A mudança deste quadro, de acordo com suas informações, é o primeiro aspecto da reforma tributária. O segundo aspecto da reforma tributária será garantir a qualidade do imposto para a economia, com interferência na competitividade do País. “A reforma é para melhorar os tributos, nem para arrecadar mais ou menos”.
O ministro informou também que os estudos prevêem a adoção de alíquotas reduzidas nos impostos sobre os bens de consumo populares, principalmente alimentos.
CPMF
O governo vai ouvir a sociedade sobre as alternativas sobre o destino da CPMF, cuja alíquota, hoje em 0,38%, cairá para 0,08% em 2004 e que gera uma arrecadação de R$ 20,3 bilhões. A perda de arrecadação com a redução da alíquota para 0,08% está estimada em R$ 16 bilhões.
Palocci lembrou que há propostas para que a CPMF seja mantida com uma alíquota mínima de caráter fiscalizatório, e também propostas para que a CPMF seja mantida com o caráter arrecadatório existente hoje. O ministro-chefe da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, ressaltou que a grande tendência dos Estados e municípios é manter a CPMF arrecadatória, para que possam pegar uma parte de sua arrecadação. Por isso, ressaltou ele, há necessidade do debate.
O ministro Palocci insistiu que para o governo não é importante apenas a arrecadação da CPMF, mas a arrecadação com qualidade. “Vamos ver as alternativas que aparecem. Se encontrarmos alternativa melhor, por que não mudar? Se não encontrarmos, para que mudar?”, ponderou.
O ministro disse ainda que, entre as alternativas para a CPMF, está a ampliação da tributação sobre o consumo ou sobre a produção, e não sobre a movimentação financeira.
Adriana Fernandes
