Fiscalização em rede fecha cerco à pequena
A Receita Federal uniu-se a 24 Estados para apertar o cerco aos sonegadores, assinou convênio com secretarias da Fazenda para ampliar e aperfeiçoar a fiscalização, que vai chegar até as micros e pequenas empresas – usadas em alguns casos como “laranjas” para camuflar operações de grandes companhias.
A “super rede de fiscalização” começa a funcionar em janeiro, quando todos os sistemas de informática estarão integrados e aptos a trocar dados. No entanto, São Paulo sai na frente e anuncia nesta segunda (09) o convênio, além de uma nova parceria com o Ministério Público do Estado, que vai dificultar ainda maisa sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O convênio entre São Paulo e o MP vai combater a evasão e sonegação fiscal. A Fazenda vai disponibilizar ao Ministério Público softwares para análise de arquivos digitais instalados em computadores de contribuintes, utilizados pelos fiscais do ICMS.
A Fazenda também vai colocar à disposição on-line os dados de autos de infração contra sonegadores, além das informações cadastrais de contribuintes sob investigação. Essas medidas tornam mais rápido o processo criminal, reduzindo a burocracia entre as duas instituições.
Na rede do Leão
Em relação ao convênio com as Secretarias da Fazenda, o coordenador-geral de Fiscalização, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, informa que apenas três estados ainda não firmaram o acordo: Amazonas, Roraima e Espírito Santo.
Cardoso conta que o convênio engloba também as juntas comerciais. “Com o acordo, todos os órgãos terão informações em tempo real”.
Ele argumenta que a informação é importante para evitar a abertura de pequenas empresas “laranjas”. Por exemplo: quando dois sócios abrirem uma empresa com R$ 500 mil de capital, a junta comercial e a secretaria da fazenda poderão checar rapidamente se os sócios têm condições legais de possuir esse capital.
As informações podem vir da Declaração do Imposto de Renda, da movimentação bancária, do montante recolhido de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre outros dados que pertencem à Receita Federal.
“Se o cruzamento das informações detectar alguma irregularidade, a Junta Comercial barra a criação da empresa”, diz Cardoso.
Licitações na mira
Outro caso de pequenas empresas que estão no alvo do Fisco são as criadas apenas para participar de licitações. São empresas que mal possuem endereço comercial, muito menos estrutura para atender às necessidades da licitação.
No entanto, como a lei permite, elas se inscrevem, oferecem um preço muito baixo, e depois terceirizam tudo: caminhões de lixo, funcionários, veículos.”Quem sai perdendo é o contribuinte”, alerta Cardoso.
Mas a cidade também é prejudicada, porque paga para empresas que não prestam serviços de qualidade.
Para detectar essas fraudes, a Receita vai contar com a colaboração das secretarias de Fazenda , que possuem informações (do ICMS e de suas declarações, por exemplo) e conhecem melhor a estrutura econômica de seu estado.
A dica para as empresas evitarem a autuação pelas redes é manterem-se dentro da lei, regularizarem-se, porque as multas são pesadas e a burocracia extremamente morosa.
No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça tomou uma decisão em novembro que vai na contramão da “rede”. De acordo com o tributarista Cândido Campos, da Oliveira Neves & Associados, o STJ entende que o Fisco federal não pode utilizar provas emprestadas do estadual, principalmente no que diz respeito à omissão de receita.
A questão ainda deve render discussão nos tribunais, mas ainda assim a rede deve funcionar em 2003: “A sinergia entre os órgãos fiscais é importante para o País”, conclui Cardoso.
Priscilla Negrão
