Diadema reduziu homicídios ao aprovar Lei Seca
Guarulhos quer se espelhar em Diadema para reduzir criminalidade com o fechamento de bares às 23 horas
A Lei que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e similares em Diadema, na Grande São Paulo, está em vigor há três anos e já reduziu em 68% a criminalidade provocada pela venda de bebibas alcoólicas. “Em 1999 o município registrou 41 homicídios. Hoje registramos apenas um homicídio”, comemorou a secretária de Defesa Social de Diadema, Regina Miki, que esteve nesta segunda-feira (20/06) na Câmara Municipal para relatar como foi aplicada a lei naquele município, durante Audiência Pública convocada pelo vereador Ulisses Correia (PT), autor do projeto de lei que trata do mesmo assunto.
Regina Miki explicou que a Lei Seca estabelece o fechamento de todos os bares e estabelecimentos similares das 23h às 6h. “Após seis meses de monitoramento e mapeamento do crime na cidade, evidenciou-se que 60% dos homicídios na região ocorriam em bares ou em áreas próximas no período das 23h às 6h”, lembrou. Ela salientou que a fiscalização é realizada por fiscais da Prefeitura, que contam com o apoio das polícias Civil e Militar e de integrantes da Guarda Civil Municipal. “O apoio das polícias Civil e Militar e da GCM é fundamental para que a lei seja cumprida”, acrescentou.
Segundo a secretária, Diadema possui 4,8 mil bares – cerca de 160 bares por quilômetro quadrado. Destes, apenas 1.800 são regulares – Guarulhos tem 1.300 na mesma situação. “26 estabelecimentos (restaurantes e pizzarias) possuem licença especial para funcionamento após as 23 horas”, informou. Já os estabelecimentos que estão localizados em regiões onde o índice de violência é grande, todas as licenças estão suspensas. “A primeira notificação é sem ônus; na segunda, o proprietário paga multa de cerca de R$ 130; na terceira, a multa dobra de valor; e na quarta notificação o estabelecimento é lacrado”, disse.
A população de Diadema também conta com o Disque-Denúncia para informar à Prefeitura as irregularidades dos bares. “Recebemos de 20 a 30 denúncias por semana e realizamos de 3 a 4 autuações no mesmo período”, falou. “A Lei Seca diminuiu a violência doméstica, os acidentes de veículos e o atendimento nos prontos-socorros. Mas queremos que este índice diminua ainda mais”, declarou.
IMPLANTAÇÃO A secretária de Defesa Social de Diadema lembrou que o projeto de lei foi discutido num período de 10 meses, época em que o Legislativo promoveu 105 audiências. “Após a aprovação do projeto, tivemos 60 dias para divulgar sua implantação por intermédio de testemunhos publicados em 100 mil jornais”, disse. Regina Miki ressaltou que com a aprovação da lei, o município criou a Secretaria de Defesa Civil, promoveu a integração das polícias Civil e Militar e da GCM; criou o Conselho Municipal de Segurança; aumentou o efetivo da CGM em 70%; implantou o projeto Adolescente Aprendiz, entre outros programas.
PREOCUPAÇÃO Os vereadores Dudu (PRP) e Ricardo Rui (PPS), presentes à Audiência, mostraram preocupação quanto ao número de fiscais, caso o projeto seja aprovado. Mas o vereador Ulisses Correia adiantou que o prefeito Elói Pietá se compremeteu a criar novos cargos, caso o projeto passe no Legislativo.”Se pudéssemos referenciar as atitudes tomadas em Diadema seria um bom início”, disse Correia. O projeto do vereador petista estabelece o fechamento dos bares de domingo a quinta, às 23 horas; e às sextas, sábados e feriados, à meia-noite.
Também estiveram presentes à Audiência o secretário municipal de Segurança Pública, Geraldo Jânio Vendramini, o comandante do 15º BPM/M, coronel Nunes, além dos vereadores Alencar Santana, Toninho Raimundo e Otávia Tenório, e representantes dos Consegs locais.
Liliana Marciano
