Devedores chegam a 1,2 milhão
Mais de 1,2 milhão de micros e pequenas empresas terão de regularizar sua situação junto ao fisco – seja ele da União, estado ou município – para poderem aderir ao Simples Nacional, ou Supersimples
Mais 1,337 milhão migrou automaticamente do extinto Simples Federal para o atual sistema. E nos dois primeiros dias de vigência do novo regime, a Receita Federal recebeu 82.161 novos pedidos de adesão por parte de companhias que não faziam parte do Simples Federal – eles ainda serão avaliados para determinar se a situação dos negócios está absolutamente regular.
O balanço foi feito ontem pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Federal, Silas Santiago, que considerou o resultado “positivo, dentro das expectativas da Receita”.
Declarações – Das 4,8 milhões de micros e pequenas empresas optantes do Simples Federal, apenas 2,56 milhões entregaram declaração neste ano. “Recomendo até mesmo aos empresários que acreditam não ter pendência a fazerem a opção pelo Supersimples porque, se perderem o prazo, que termina no dia 31 deste mês, essas empresas terão de esperar até janeiro de 2008 para serem incluídas”, disse o secretário.
Para verificar se a empresa migrou ou tem alguma pendência, é preciso acessar a página da Receita Federal na internet ( http://www.receita.fazenda.gov.br ). No portal do Simples Nacional, deve fornecer o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Caso tenha algum problema, uma mensagem dirá que repartição pública o empresário deve se dirigir para solucioná-lo.
Foi esse o caminho percorrido por 4.235 empresas nos últimos dias. Elas pediram o parcelamento dos débitos federais e previdenciários – o Comitê Gestor ainda não tem dados referentes às dívidas estaduais e municipais.
Só é permitido o parcelamento dos tributos incluídos no Simples Nacional. São seis federais (Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI), um estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e um tributo municipal (Imposto sobre Serviços – ISS).
Adesão – Para aderir ao sistema, a empresa precisa quitar dívidas referentes a todo e qualquer outro imposto, sem chance de parcelamento. “Se o contribuinte deve o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, tem que pagar à vista”, informou José Marcio Andriotti, chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal.
Segundo ele, até ontem foram emitidos documentos de arrecadação de receitas federais (Darfs) no valor de R$ 8,5 milhões. Esse valor só será recolhido no dia 15 de agosto, data prevista para o pagamento dos impostos e da primeira prestação dos parcelamentos. ( AE )
