Criação de cadastros positivos é autorizada
O governo irá editar uma medida provisória permitindo a criação de cadastros positivos privados. Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a medida faz parte do conjunto de propostas para redução do custo dos empréstimos no País. Depois da ampliação da central de risco de crédito do Banco Central (BC), que desde julho passou a operar com dados positivos sobre clientes bancários que tomaram empréstimos acima de R$ 5 mil, a idéia é permitir que associações comerciais e a Serasa, também tenham suas centrais de informações positivas.
A equipe econômica estaria estudando propostas para diminuição da carga tributária na intermediação financeira. Mas segundo Palocci, não há nenhuma decisão. “Temos um conjunto de medidas para redução dos spreads (diferença entre a taxa paga pelo banco para captar dinheiro no mercado e o valor cobrado dos clientes nos empréstimos) que não é apenas questão tributária”, afirmou o ministro.
“Temos a central positiva do Banco Central, a Lei de Falências e a nova Medida Provisória que estamos preparando sobre os cadastros. Se vamos ou não usar instrumentos tributários nesse particular, ainda não há definição”, disse.
Transparência – Por enquanto, as medidas em estudo pela Secretaria de Política Econômica (SPE) que estão mais avançadas são as que garantem maior transparência e segurança para que o sistema financeiro conceda empréstimos a um custo menor. O problema, segundo fontes do governo, é que essas bases de dados não têm respaldo na legislação, que trata somente das centrais de informações negativas.
“Com a inclusão de informações positivas, aumentará em mais de oito vezes a base de dados. E ter de informar a cada cliente se ele consta da central inviabiliza a administração”, diz uma fonte do governo.
Autorização – Na central do BC não há esse problema porque são informações do governo e os bancos precisam de autorização do cliente para fazer consulta sobre seu nome. Em vez de só mostrar quanto a pessoa deve ao sistema financeiro, o objetivo das centrais é permitir uma avaliação mais detalhada do cliente, listando informações sobre o tipo de empréstimo, as garantias, o indexador, a taxa do contrato e os fluxos de vencimento da operação, assim como o histórico de pagamento.
“Existe um vácuo na legislação que precisa ser preenchido para estimular a criação de centrais privadas. A associação comercial poderá disponibilizar uma base de dados que permitirá ao comércio fazer uma avaliação positiva do cliente que compra a crédito e lhe oferecer melhores condições”, diz a fonte. “Hoje, não há regulamentação sobre esse tipo de cadastro.” Os técnicos do Ministério da Fazenda já discutiram o tema com técnicos do Ministério da Justiça e, na semana que vem, o assunto deverá ser tratado em uma reunião com representantes do setor.
