CPMF não será repartida
Um dia após ter sinalizado que poderia apoiar a idéia da repartição das receitas da CPMF com Estados e municípios, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), recuou ao afirmar que descarta a divisão formal da arrecadação da contribuição. A afirmação foi feita logo após a reunião com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
“A transferência (da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para Estados e municípios) pode ser feita através de partilha ou através de transferência. Essa transferência já é feita. Uma partilha formal, por outro método, neste momento, pode não ser o mais adequado”, afirmou Guimarães.
Destinação – Pelas regras em vigor, do total de recursos arrecadados pela CPMF (cerca de R$ 20 bilhões por ano), com alíquota de 0,38%, as receitas equivalentes a 0,2% devem ser destinadas à saúde e, portanto, com aplicação nos Estados e municípios.
“Mais da metade da contribuição já é destinada aos Estados e municípios”, ressaltou Virgílio. Ele também afirmou que deve apresentar o seu relatório à comissão especial da Câmara na próxima segunda-feira (18/08).
Discurso – Além do relator, seis outros parlamentares petistas da comissão especial da Câmara participaram do encontro com o Ministro da Fazenda. A reunião foi pedida pelo Partido dos Trabalhadores para, segundo Virgílio, “afinar o discurso” em torno do tema. Logo depois das declarações do parlamentar, de que apoiava a idéia da divisão da arrecadação do imposto do cheque com os Estados, Palocci deixou claro que a reivindicação não será atendida.
O vice-líder do PT na Câmara, deputado Jorge Bittar (RJ), reiterou que, no atual momento, o governo não pode aceitar repassar mais recursos da CPMF para os Estados, principalmente pela necessidade de cumprir suas metas fiscais. Afirmou, no entanto, que isso pode ser discutido em um momento econômico mais favorável, e não agora.
“Nada impede que no futuro, daqui a um ano, dois, nós possamos avançar na reforma tributária promovendo a repartição da CPMF bem como de outros tributos”, disse Bittar. Ele destacou, ainda, que o governo irá se empenhar para tentar aprovar a renovação da contribuição até o final de setembro para que não haja interrupção na arrecadação por causa do princípio da noventena (necessidade de aprovação 90 dias antes da entrada em vigor).
