Ciesp apóia movimento pelo fim da CPMF
A pesada carga tributária brasileira, que representa 38% do PIB nacional, é um forte inibidor da geração de empregos e renda no país
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), criada em 1996 com a proposta de salvar a saúde pública, é o principal tributo combatido por lideranças empresariais, trabalhadoras, parlamentares e representantes de entidades, que se reuniram na Fiesp pelo fim da prorrogação da contribuição. “No início do governo, Palocci e Lula disseram à exaustão que a carga tributária chegou ao limite e não poderia mais crescer. Esperamos que eles cumpram a palavra”, disse Claudio Vaz, presidente do Ciesp – uma das entidades apoiadoras do movimento.
Cerca de 20 entidades e parlamentares de diversos partidos estiveram presentes na manifestação, que foi oportunidade também para o lançamento da Frente Estadual dos Vereadores contra a CPMF, coordenada pelo vereador Gustavo Herrmann (PSB). “É o tributo mais pérfido de toda a carga tributária, porque corrói silenciosamente”, afirmou Herrmann.
Para o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM/SC), líder do movimento “Xô CPMF”, o fim do tributo é um compromisso de cumprir a Constituição Federal, que determina sua extinção em dezembro de 2007. “Prorrogá-lo é uma oportunidade de arrecadar dos Estados sem a necessidade de devolver em investimentos”, disse o deputado.
A CPMF existe há 11 anos e foi criada por um pacto entre governo e sociedade, para aumentar o orçamento da Seguridade Social para a saúde, que estava abaixo dos 30% constitucionais do total do orçamento público. A alíquota passou dos 0,20% para 0,38%, e o tributo foi prorrogado por três vezes. “Quando foi criada, o orçamento destinado à área era de 22% do total. Hoje, o Ministério da Saúde recebe menos de 13%”, ressaltou o vereador Celso Jatene (PTB/SP). “O repasse para o orçamento caiu 9% em relação ao que deveria receber. Portanto, não há razão para continuar”, discursou o vereador, ressaltando que a cidade de São Paulo foi responsável por quase 50% dos recursos da CPMF no ano passado (R$ 15 bilhões) e, no entanto, recebeu apenas R$ 900 milhões de volta.
A arrecadação da CPMF no primeiro ano de sua aplicação foi de R$ 6 bilhões. As estimativas para este ano apontam R$ 32 bilhões, e devem atingir os R$ 39 bilhões em 2008. “O foco do dinheiro era a saúde, mas a verba está sendo desviada para outros objetivos”, afirmou o presidente da OAB/SP, Flávio D´Urso, alegando ainda que a cobrança do tributo é hoje um dos maiores instrumentos de controle e interferência do Estado na vida privada do cidadão. Rebatendo a proposta do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, pela redução gradativa da CMPF, D´Urso alegou que “admitir a redução é pactuar com a continuidade de uma contribuição que era para ser provisória, e está se tornando definitiva”.
