CCJC aprova o Cadastro Positivo
O projeto de lei que cria o Cadastro Positivo foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara sem mudança. Se não houver nenhum pedido de algum parlamentar para que o texto seja analisado pelo plenário, o projeto deverá seguir direto para avaliação do Senado.
A aprovação encurta o caminho para que o cadastro, que nada mais é do que um banco de dados com informações dos consumidores que costumam pagar em dia seus compromissos financeiros, entre finalmente no País.
O projeto aprovado ontem é de autoria do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). “O texto foi acatado integralmente pelo relator, o deputado federal Moreira Mendes (vice-líder do PPS), e agora temos de torcer para que ele siga direto para o Senado, sem passar pelo plenário”, disse.
No final de novembro, outro projeto, o de nº 836/03, que trata da forma como o cadastro positivo será operado no Brasil, e que também já havia sido aprovado pela CCJC, voltou para ser apreciado pelo plenário depois que 208 deputados aprovaram o recurso apresentado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) pedindo uma análise antes da apreciação do Senado.
Para o deputado Ihoshi, o projeto nº 405/07 é mais simples e, portanto, tem grandes chances de ir direto ao Senado e ser aprovado nos primeiros meses de 2009. Já o de número 836/03, deverá, segundo ele, ser avaliado na próxima semana. “O governo tem alguns projetos que estão sendo priorizados para votação e o de nº 836 é um deles”, contou. Para ele, o único problema é que esse projeto traz alguns pontos que têm gerado divergências.
Segundo Ihoshi, nem todos os parlamentares, incluindo ele próprio, concordam com a obrigatoriedade de o consumidor inadimplente ser comunicado por meio de Aviso de Recebimento (AR) sobre a inclusão de seu nome na lista dos inadimplentes. O uso do AR tornaria o Cadastro Positivo um sistema de informações caro e sem muita eficiência, dificultando sua implantação.
