CCJ aprova tabela do IR, mas negociações continuam!

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que corrige em 35% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, mas a definição do percentual da correção só ocorrerá em votação no plenário, disseram deputados.

A CCJ votou apenas a constitucionalidade do projeto, já que governo e parlamentares não chegaram a um acordo sobre como fazer a correção da tabela e atender às necessidades de arrecadação do Executivo.

O texto aprovado foi modificado, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI) em relação ao projeto original do senador Paulo Hartung (PDT-ES), que previa uma correção de 28,9%.

Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira, haveria correção linear de toda tabela, com a atual faixa de isenção passando de R$ 900,00 para R$ 1.240,00.

Mas, alegando perda de receita, o governo vem tentando negociar uma tabela que inclua novas alíquotas, além de uma correção menor.

Em proposta apresentada na terça-feira pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a correção seria de apenas 11%. E em lugar das atuais alíquotas de 15% e de 27,5%, passariam a existir alíquotas de 15%, 25%, 30% e 35%.

Os partidos de oposição e o PMDB, no entanto, não aceitaram a proposta, o que deixou a negociação em aberto para a votação em plenário.

O deputado Ney Lopes (PFL-RN), relator do projeto, disse a jornalistas que leva a Everardo esta tarde uma contraproposta, que prevê, entre outros tópicos, uma compensação no lado das receitas por meio de um aumento da alíquota de CPMF de 0,38% para 0,40%.

Pelo prazo regimental, a votação da matéria no plenário da Câmara deve ocorrer apenas após 21 de novembro.