Cadastro positivo: momento de ajuste

A Boa Vista Serviços (BVS), empresa que administra o Serviço Central de Proteção ao crédito (SCPC), avalia que o prazo de votação da Medida Provisória (MP) 518 que trata da criação do Cadastro Positivo é uma oportunidade para que o Congresso Nacional ajuste pontos que ameaçam dificultar que o banco de dados  seja efetivamente colocado em prática.

Entre os pontos a serem aperfeiçoados está o que transfere o poder de informação ao consumidor (autorização, compartilhamento e cancelamento). “Na nossa avaliação, o cancelamento só deveria ser feito desde que o consumidor não estivesse envolvido em alguma transação, por exemplo”, afirmou o diretor de Produtos e Soluções da Boa Vista Serviços (BVS), Leonardo Soares, que participou do seminário Cadastro Positivo, realizado ontem na capital paulista.

Outra preocupação é em relação ao art. 4º da MP que determina que a autorização prévia seja feita por assinatura em instrumento específico ou em cláusula apartada. “Seria importante contemplar outras formas, entre elas a assinatura eletrônica.”