Cadastro Positivo: Esperança no projeto permanece
A esperança nasceu com a Medida Provisória, falou Alencar Burti, ACSP e Facesp.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, considerou infeliz o veto de Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do cadastro positivo, em seu último dia na Presidência, sexta-feira. “Mas a esperança nasceu com a Medida Provisória”, declarou.
O vice-governador do Estado de São Paulo e vice-presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o presidente Lula deveria ter sancionado o projeto “pendendo para regulamentação”. Para Afif, ao editar Medida Provisória 518/10, que tem um tempo fechado para ser regulamentada, Lula assinou uma “morte decretada” ao Cadastro Positivo.
O economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, entendeu que a MP 518/10 apresenta alguns pontos negativos, mas, no geral, se mostra como um texto capaz de permitir o início das operações do Cadastro Positivo, tão logo seja regulamentada. “Deve-se ponderar, no entanto, que, em vez de vetar o projeto aprovado pelo Legislativo, o presidente poderia tê-lo sancionado, e o complementado por meio do regulamento, pois a MP pode ser rejeitada, ou alterada, quando de sua tramitação no Congresso.” (Leia mais clicando aqui )
O vice-presidente da ACSP e senador Alfredo Cotait (DEM-SP), principal articulador junto ao Congresso Nacional para a aprovação do projeto de lei, considerou que o veto “é um ato de desconhecimento dos benefícios que o Cadastro Positivo traria à população de baixa renda, que paga juros exorbitantes na aquisição de bens”. Cotait afirmou que com certeza o Cadastro Positivo reduziria o spread bancário e permitiria ao cidadão negociar a taxa de juros junto às casas comerciais e instituições bancárias.
O presidente poderia ter sancionado o projeto, e o complementado por meio do regulamento, disse Marcel Solimeo, ACSP.
Cotait ainda acrescentou que o Cadastro Positivo tem um efeito de proteção sistêmica do setor financeiro. De acordo com o seu raciocínio, o histórico do grau de endividamento do cidadão no cadastro contribui para evitar casos como o do Banco Panamericano, punido recentemente por fraude contábil.
Código – Cotait contestou a afirmação da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, que viu no projeto uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O Código de Defesa do Consumidor acabou de fazer 20 anos. Foi uma conquista importante, porque envolveu toda a sociedade, com muitos tópicos. Mas o código não entrou no custo financeiro. O Cadastro Positivo traz esse avanço”, opinou Cotait, por dar ao bom pagador a condição de negociar a taxa de juros. “É um avanço extraordinário, que o DPDC deve ter a ousadia de assumir”, acrescentou.
Quanto à Medida Provisória, há, segundo análise de Cotait, um erro de interpretação. “Caso o projeto do Congresso fosse sancionado, o passo seguinte seria sua regulamentação por um decreto. Além disso, a aprovação pelo Congresso já instituiu emenda prevendo que o nome só será incluído com autorização do cidadão.
É um avanço extraordinário, que o DPDC deve ter a ousadia de assumir, falou Alfredo Cotait, ACSP
Alshop – Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping (Alshop), Luís Augusto Ildefonso da Silva, a medida do então presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei de criação do cadastro positivo, não é definitiva e deve mudar já no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff.
Segundo ele, alguns termos usados nos parágrafos explicativos do projeto eram confusos. “Os conceitos não eram realmente claros. A preocupação maior era se a lei traria benefícios ao consumidor que paga suas contas em dia ou aos bancos, que poderiam cobrar mais juros dos inadimplentes”.
No entanto, Ildefonso disse ser a favor do cadastro positivo, porque o consumidor com bom histórico de pagamento deve ser beneficiado. “Hoje em dia, os bancos só usam o cadastro negativo ao ceder crédito. Com certeza, em 2011, o cenário será diferente, com a consulta do Cadastro Positivo. Quem paga bem, merece ser recompensado.”
Sindilojas – Ruy Nazarian, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas), posicionou-se, na sexta-feira, contra o veto integral ao projeto de lei que instituía o cadastro positivo. Ele ressaltou que o comércio é contra o veto, já que o novo cadastro auxiliaria o segmento e faria um contraponto ao cadastro negativo. Entretanto, considerou positiva a Medida Provisória 518, que regulamenta a formação e o acesso aos bancos de dados com informações do histórico de pagamento positivo de pessoas físicas e empresas.
