Aumenta pressão pelo fim da CPMF
Parlamentares, empresários e outras lideranças lançaram dia 6 de agosto em São Paulo a Frente Estadual de Vereadores Contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A frente, que faz parte do movimento “Sou Contra a CPMF”, é uma reação à intenção do governo de prorrogar até 2011 o prazo de cobrança do tributo
Desde julho, quando foi lançado, o movimento já recolheu cerca de 500 mil assinaturas pedindo o fim da cobrança da CPMF. Ontem, durante o lançamento da Frente, quatro computadores foram colocados na entrada da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para facilitar a adesão da população.
Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, 1 milhão de assinaturas devem ser colhidas até o final desta semana, quando o abaixo-assinado será levado para o Congresso Nacional com o objetivo de convencer deputados e senadores a votar contra a prorrogação da cobrança.
O governo federal deve arrecadar cerca de R$ 35 bilhões com a CPMF em 2007, e prevê no orçamento do próximo ano que o montante chegue próximo a R$ 39 bilhões. Quando entrou em vigor, a contribuição tinha alíquota de 0,22%. Hoje, a cada transação bancária realizada – seja para sacar ou pagar contas –, a CPMF abocanha 0,38% do valor da movimentação. Em 2000, o fisco passou a usar a contribuição para cruzar informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda (IR) à procura de indícios de sonegação.
De acordo com o movimento, o fim da CPMF não resultaria em prejuízo para os setores subsidiados pela contribuição. As lideranças da frente argumentam que o montante desperdiçado com o mau gerenciamento dos recursos públicos supera o arrecadado com a contribuição. “Não é verdade que o governo, abrindo mão do tributo, teria de abandonar programas patrocinados por ele. Mesmo sem a CPMF, o governo deve ter um aumento de R$ 50 bilhões na arrecadação neste ano. Basta usar corretamente o que arrecada”, disse Skaf.
O movimento também diz que o uso estratégico da contribuição para controlar o pagamento de impostos não justifica a prorrogação, já que existem outros instrumentos legais. Segundo o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), “a Lei Complementar n° 105 prevê os mesmos mecanismos para fiscalizar os sonegadores”.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, lembrou que, ao prorrogar a CPMF, o governo quebrou o pacto que havia feito com a sociedade. “Ela foi instituída para ser provisória, mas o governo vem tornando-a permanente com as prorrogações. Se o compromisso com a sociedade não é cumprido, o País está no caminho errado”, disse Burti. A contribuição está “provisória” desde 24 de agosto de 1996.
Os líderes do movimento também criticam o fato de o governo não dividir a arrecadação com estados e municípios. Segundo o vereador Celso Jatene, “em 2006, só a cidade de São Paulo contribuiu com quase R$ 15 bilhões para a CPMF, mas o governo federal repassou apenas R$ 900 milhões para a pasta de saúde do município”.
Apesar do impacto do tributo cotidiano da população, pesquisa realizada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) mostrou que a maioria dos brasileiros não sabe que o governo cobra 0,38% sobre toda transação bancária. A pesquisa mostrou que a cobrança é desconhecida para 58% dos brasileiros. O mesmo levantamento revelou que 69% dos entrevistados querem o fim da CPMF.
