Anatel facilita operação na telefonia local.

Fonte:Maria Fernanda Delmas e Isabel Sobral, do GloboNews.com, e Mônica Tavares, do jornal O Globo

BRASÍLIA – Numa nova tentativa de estimular a concorrência na telefonia local, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubou algumas exigências no fornecimento dos serviços. Nas regras definitivas para a abertura do mercado, divulgadas nesta quinta-feira, os favorecidos foram as concessionárias que já atuam no país e estão antecipando para este ano as metas de universalização e qualidade estabelecidas originalmente para 2003.

A partir de janeiro de 2002, essas empresas poderão entrar em qualquer região do país sem a obrigação de operarem em um número mínimo de cidades. Também não têm metas de atendimento dentro de uma cidade, ou seja, podem privilegiar os clientes corporativos – o grande filão de negócios. A principal beneficiada, como disse o próprio presidente da Anatel, Renato Guerreiro, será a Embratel. Guerreiro afirmou que essa regra é igualitária porque a Brasil Telecom, a Telemar e a Telefônica também não terão qualquer obrigação adicional para obter a autorização de prestações de serviços de ligações interurbanas e internacionais.

Apesar do afrouxamento, entre especialistas de mercado a questão do aumento da concorrência no segmento residencial é discutível. A Embratel pretende atender a pelo menos nove cidades no ano que vem com telefonia local – Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Salvador, Distrito Federal, Porto Alegre e Curitiba -, mas a lista pode aumentar depois de refeito o plano de negócis. Porém, a vice-presidente de Serviços Locais da empresa, Puricifación Carpinteyro, admite que, pelo menos no início, o foco é o cliente corporativo. Ele é o que dá mais retorno em menos tempo, e foi por isso que as operadoras de telefonia fixa brigaram tanto para que a Anatel não as obrigasse a atender ao cliente residencial.

A Anatel espera uma concorrência que ainda não existe. Segundo os cálculos do consultor em telecomunicações Virgílio Freire, as empresas-espelho têm apenas cerca de 2% do mercado de telefonia local. Mas duas questões principais impedem que esse cenário mude muito. Primeiro, na prática não está acontecendo o compartilhamento de rede – se a Embratel puder usar imediatamente a um preço sustentável as redes da Telefônica e da Telemar, por exemplo, em vez de construir as suas, o negócio vai deslanchar mais rapidamente. A Anatel estabeleceu no regulamento mais explicitamente a obrigação de cessão das redes, mas a analista de telecomunicações do BES Securites, Carolina Gava, o modelo ainda precisa de regras mais incisivas.

A outra questão é a portabilidade. A não ser em casos especiais, um número não pode ser transferido de uma operadora para outra. Convencer um consumidor a mudar de operadora fica então mais difícil, porque o número costuma ser um bem bastante estimado.

Guerreiro declarou acreditar que nos próximos anos deverão estar operando no Brasil entre cinco e seis grandes empresas de telecomunicações. Além das quatro concessionárias (Embratel, Brasil Telecom,Telemar e Telefonica), ele acredita que a Intelig – que hoje opera apenas em ligações de longa distância – poderá se tornar uma quinta grande empresa. Ele acha que uma sexta empresa poderia surgir a partir da reestruturação das empresas-espelho.

O presidente da Anatel não tem grandes esperanças quanto a novos interessados na telefonia brasileira:

– Nós precisamos criar estímulos para as empresas que estão aqui. O mercado internacional de telecomunicações não parece disposto a novos investimentos – afirmou.

Metas para os estreantes – Os grupos que ainda não estão no país e quiserem explorar serviços locais e de longa distância nacional e internacional (DDD e DDI) passam a estar sujeitos a determinadas obrigações. No caso da telefonia fixa, o país é dividido em três regiões. As empresas que pedirem autorização para uma dessas regiões terão que atender a todas as capitais dessa área e a todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.

No caso das empresas que pedirem autorização para duas regiões, o compromisso passa a ser, além das capitais, com as cidades com mais de 700 mil habitantes. E, para quem quiser autorização para operar nas três áreas, além das capitais, terá que atender apenas aos municípios com mais de 1 milhão de habitantes.

Além disso, a Anatel fixou prazos para essas empresas cumprirem as metas de ampliação do serviço. As empresas que conseguirem a autorização a partir de 2002 para operar nas regiões de telefonia fixa terão que instalar pelo menos 25% da oferta de telefone em até 12 meses; 50% em até dois anos; 75% em até três anos; e 100% em até quatro anos. Se a empresa pede autorização para operar em uma região, por exemplo, ela terá que atender todas as cidades com mais de 500 mil habitantes. Pelo prazo fixado hoje, pelo menos 25% dessas cidades terão seus pedidos de telefones atendidos em doze meses.

As operadoras de menor porte que não queiram solicitar autorização para operar em uma região toda, pode pedir apenas uma determinada locadidade. Nesses casos, as metas míninas de instalação de telefones serão calculadas pelo número de habitantes.

As regras vão valer até 31 de dezembro de 2005. É uma regra de transição para o modelo de total liberdade. A partir de 2006, as empresas estarão livre de qualquer compromisso de ampliação de rede.

Segundo Guerreiro, a agência reguladora estuda a liberação das tarifas das chamadas telefônicas internacionais a partir de junho do ano que vem, quando acontecerá o próximo reajuste.

As empresas que anteciparem as metas poderão entrar ainda em outros serviços nacionalmente, como transmissão de dados e telefonia celular. A Telemar e a Telecom Italia, por exemplo, já compraram licenças para as bandas C, D e E de telefonia móvel. Embratel e Telefônica já comunicaram a antecipação das metas. A Telemar promete concluir tudo até 31 de dezembro.