ACSP discute cadastro positivo com governo
Qual a diferença entre os juros cobrados de um consumidor que paga em dia um empréstimo tomado no mercado e os embutidos no crédito concedido a um mau pagador? Nenhuma. Com o objetivo de premiar o bom pagador com juros menores, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vem trabalhando, nos últimos dois anos, na criação do cadastro positivo – um histórico do consumidor no que se refere à pontualidade no pagamento de dívidas assumidas no mercado, seja em bancos ou no varejo, financiando compras.
Na sexta-feira, 14, o projeto para a criação do cadastro positivo elaborado pela ACSP foi discutido em São Paulo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa.
Para Lisboa, a iniciativa da Associação Comercial é muito importante na medida em que o cadastro permitirá reduzir os juros dos empréstimos, beneficiando especialmente os consumidores com renda menor.
Impulso – Marcos Lisboa defendeu o cadastro positivo lembrando que apenas a criação do crédito consignado em folha de pagamento, que oferece ao banco risco menor, resultou num acréscimo de mais R$ 12 bilhões no volume de crédito, nos últimos 12 meses.
“E com uma queda sensível nas taxas para esse público, que antes era de 5% a 8%, para 2,8% em média ao mês, uma queda significativa apenas com uma medida simples”, disse Lisboa.
A vantagem do cadastro positivo, afirmou o secretário, é que ele leva em conta o histórico de pagamentos do consumidor. “Sem isso, quem paga o preço da falta de informação não é o mau pagador, mas o bom pagador”, insistiu o secretário.
Nas alturas – No Brasil, o spread – diferença entre os juros pagos pelas instituições financeiras na captação de recursos e as taxas cobradas nos empréstimos a pessoas fisicas e empresas – está entre os maiores do mundo. Os juros cobrados nas operações de crédito pessoal com recursos livres de pessoas físicas chegou a 72% ao ano em outubro de 2004, segundo levantamento do Banco Central. Era de 61% em meados de 2003 e de 49% na metade de 2002. Já as empresas arcaram, em igual período, com 31% de juros ao ano, no ano passado, até outubro. Com o projeto do cadastro positivo esses juros podem cair.
“É um projeto de defesa do consumidor, sobretudo para o bom pagador de menor renda, que tem apenas o nome como garantia”, disse Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo.
Segundo Guilherme Afif, o spread é alto porque embute em seu custo 35% de cunha fiscal e quase 70% de taxa de risco, gerada da falta de segurança jurídica e da inadimplência.
“Como o patrimônio do cidadão é sua reputação, a informação apenas do cadastro negativo (aquele em que aparecem os débitos do consumidor ou os pagamentos feitos com atraso) impede que o bom pagador se beneficie”, diz Afif.
Para o presidente da ACSP, a maioria dos consumidores paga seus compromisssos em dia, mas pode acontecer um atraso esporádico, com motivo justificado, como a perda temporária de emprego e, conseqüentemente, de renda.
“Mas sem uma análise baseada no cadastro positivo ninguém conhecerá seu histórico de bom pagador”, continua Afif.
A adoção do cadastro positivo, diz Afif, pode reduzir em até 50% a taxa de risco do consumidor. “É interesse do comércio conceder cada vez mais crédito”, diz o executivo. Como o projeto já representa um consenso entre governo e iniciativa privada, para Afif “sua aprovação pelo Congresso fica mais fácil”, completa.
Sérgio Leopoldo Rodrigues
