Vem aí o pacote antiburocracia
O governo do Estado de São Paulo vai criar até o final do ano um pacote para desburocratizar e facilitar a vida de seus microempreendedores. Entre as medidas que devem ser anunciadas até novembro está a abertura de empresas pela internet. Hoje, o contrato social das empresas precisa ser protocolado fisicamente na Junta Comercial de São Paulo, que expede o Número de Registro de Empresa (Nire). Com a papelada em mãos, o proprietário se dirige à Receita Federal para conseguir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Segundo Carlos Leony Fonseca da Cunha, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, as coisas não devem parar por aí. “Os planos (do governo paulista) são bastante ousados. Há muito espaço para atender à demanda do setor produtivo existente no Estado. Temos medidas que envolvem o Sebrae, a Fiesp e as universidades.” O pacote voltado às MPEs paulistas se estenderá até o ano de 2013.
Está em estudo, também, a criação de uma lei específica para as MPEs no Estado. “Devemos ter uma lei ainda mais inovadora, que vai além do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de 2006. Assim vamos poder atingir o crescimento proposto pelo governo”, disse Cunha, ontem, durante seminário no 6° Congresso da Micro e Pequena Indústria, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
