Lei geral: ainda não foi desta vez
Este cinco de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa, poderia ser bem mais feliz, se tivesse sido aprovada ontem a Lei Geral da MPE. Permanece indefinido quando a nova legislação será votada. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), espera fechar um acordo com os líderes da Casa.
Dezessete medidas provisórias estavam para entrar na pauta do Senado. Ontem, duas delas foram aprovadas. A primeira trata da criação de cargos em universidades federais e instituições federais de educação tecnológica. A segunda regulamenta as atividades de agente de saúde e de agente de combate às endemias. A votação era urgente porque o prazo de ambas as MPs venceria nesta semana.
Segundo o senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, as outras 15 medidas provisórias devem entrar na pauta nas próximas semanas. Com isso, a Lei Geral só poderá ser votada depois da apreciação dessas MPs. Virgílio reconheceu que as campanhas políticas estão dificultando uma definição sobre a questão. “Há pontos da lei a serem discutidos com alguns setores econômicos”, disse.
Mobilização – “Nossa expectativa agora é de que o Supersimples seja votado logo depois do segundo turno das eleições”, afirmou o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick Lourenço.
Representantes do setor privado e público estão mobilizados desde 2005 em torno da aprovação da lei, um processo que envolveu cerca de 70 mil empreendedores do País .
Para Lourenço, a aprovação da lei é o evento mais significativo deste ano para esses empreendimentos. Na prática, explicou, a Lei Geral unifica os benefícios já conquistados e padroniza sua aplicação para todo o País, em seus quase 5,6 mil municípios. Hoje, micros e pequenas empresas recebem tratamentos diferenciados em 26 estados brasileiros, “mas são benefícios fragmentados”, ressalvou Lourenço.
Cenários – Com a aprovação da Lei Geral, ele vislumbra que ao longo dos próximos dois anos ocorra – para um cenário conservador – a formalização de 1 milhão de novas micros e pequenas empresas e crescimento de 20% na receita declarada entre as já formalizadas. Para um cenário intermediário, seriam 2,5 milhões de novos negócios e mais 35% de receita declarada. Ou ainda 4 milhões de estabelecimentos e aumento de 50% na receita, levando em conta um cenário otimista. Depois da aprovação do Simples, houve alta de 125% de receita declarada.
Benefícios – Entre os benefícios previstos na Lei Geral, Lourenço mencionou a proibição de que órgãos de fiscalização e controle estabeleçam unilateralmente medidas que afetem os empresários, sem uma aprovação nacional. A abreviação do prazo de abertura de uma empresa para dez dias e a possibilidade de operá-la imediatamente – desde que sua atividade não seja de risco elevado – também é destaque.
O novo cenário advindo da Lei Geral da MPE também viabilizará os consórcios, com fortalecimento das empresas por meio do associativismo e simplificará a parte tributária.
