É necessário que o povo saiba.
É necessário que o povo saiba que o aumento do imposto de renda pretendido pelo governo fará com que o contribuinte, pessoa física, no país, comece a pagar imposto de renda à alíquota de 35% sobre os mesmos valores que levam um residente nos Estados Unidos a pagar apenas 15%. É necessário que o povo saiba que, nos Estados Unidos, o contribuinte pode deduzir, a título de despesas e ensino, muito mais do que, no Brasil, pode o cidadão brasileiro. É necessário que o povo saiba que a carga tributária, nos Estados Unidos, está em torno de 29% do PIB e, no Brasil, sem as programadas elevações de tributos federais, estaduais e municipais, já se ultrapassou a casa dos 34%. É necessário que o povo saiba que Japão, Austrália, Suíça têm carga tributária menor que a do Brasil, e que, no entanto, prestam serviços públicos de qualidade incomensuravelmente melhor que os prestados pela Federação Brasileira. É necessário que o povo saiba que a “distribuição de renda” -a que os governantes fazem menção sempre que desejam elevar tributos– é uma falácia, a não ser que se considere como beneficiários dessa distribuição eles mesmos, pois 60% de todos os tributos pagos pela sociedade brasileira para Estados e Municípios, e 50% para a União, são apenas destinados a remunerar burocratas e políticos, isto é, exclusivamente para pagar a mão-de-obra do Poder, que representa menos de 10% da população brasileira.
É necessário que o povo saiba que o Presidente da República declarou, no início de seu governo, que não havia mais espaço para aumentar a carga tributária no país e, nestes últimos anos, elevou-a de 27 para 34% do PIB. É necessário que o povo saiba que a reforma tributária não avança porque o Governo não quer e porque iria retirar a “segurança” das receitas confiscadas da sociedade, através de técnicas ultrapassadas, que protegem mais os produtos estrangeiros e prejudicam muito os nacionais. É necessário que o povo saiba que os produtos estrangeiros são incididos no país apenas uma vez pelo PIS, uma vez por COFINS, uma vez por CPMF, enquanto o produto nacional suporta “n” vezes a incidência dessas contribuições, gerando um protecionismo “às avessas”, em que os produtos estrangeiros são privilegiados e prejudicados os nacionais. É necessário que o povo saiba que o México tem um “PIB” semelhante ao do Brasil, porém uma carga tributária de apenas 16,8%, ou seja, metade da nacional. Em compensação, exporta 3 vezes mais do que o Brasil (aproximadamente 160 bilhões de dólares contra os medíocres 55 bilhões de dólares brasileiros).
É necessário que o povo saiba que a política tributária no Brasil impede que as empresas aqui instaladas se mostrem competitivas no exterior –o Brasil exporta tributos–, assim como elimina a concorrência das empresas brasileiras dentro do próprio país, pois o produto estrangeiro é menos tributado que o produto brasileiro, graças aos tributos cumulativos que incidem sobre estes últimos, gerando recessão, desemprego e benefícios apenas para aparcela da população enquistada no poder, ou seja, menos de 10% do povo.
É necessário que o povo saiba que 2 milhões e meio de burocratas e políticos aposentados na Federação Brasileira geram um “deficit” de 45 bilhões de reais para a previdência oficial, por receberem, em vida,10 vezes mais do que recebem os inativos do setor privado. Estes, perfazendo 20 milhões, geram um “deficit” 4 vezes e meia menor, ou seja, de 10 bilhões de reais ano. É necessário que o povo saiba que grande parte das funções que o Estado exerce são dispensáveis, não se justificando a multiplicidade de exigências impostas ao cidadão,apenas para garantir a manutenção de equipes de servidores, em uma administração esclerosada. É necessário que o povo saiba que uma reforma tributária que reduzisse o número de incidências repetitivas, canalizando para a administração tributária menor número de tributos, favoreceria tanto o contribuinte quanto o governo, baixando os níveis de sonegação e permitindo melhor controle em facede uma administração tributária mais justa, mais simples e mais racional.
É necessário que o povo saiba que é uma impropriedade dizer que o profissional liberal, em sociedade tributada pelo lucro presumido, paga pouco imposto de renda, pois paga Confins e PIS, que as pessoas físicas não pagam. É necessário que o povo saiba que a lei de responsabilidade fiscal, em vez de servir como instrumento de controle das despesas dos governos –como os governantes não conseguem reduzi-las” está servindo apenas para aumentar consideravelmente a carga tributária.
É, por fim, necessário que o povo saiba que a maioria de seus “representantes” não estão a merecer os votos que receberam, pensando apenas na manutenção de seus privilégios e benefícios, e não no interesse de seus eleitores, razão pela qual NÃO QUEREM A REFORMA POLÍTICA QUE PERMITA QUE O POVO OS CONTROLE; A REFORMA ADMINISTRATIVA QUE PERMITA O ENXUGAMENTO DAS PEÇAS INUTEIS DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA E A REFORMA TRIBUTÁRIA PARA TORNAR O SISTEMA MAIS JUSTO E RACIONAL, gerando desenvolvimento e emprego.
Os detentores do poder não desejam essas três reformas que dariam competitividade à nação, atendendo a 90% da população e não apenas a 10% dela, preferindo disputar a partilha do orçamento para fins eleitoreiros. Por isto, o Brasil está patinando na história.
Creio que chegou o momento de dizer NÃO! à maioria desses “donos do poder” –na feliz expressão de Faoro– que com pronunciamentos demagógicos efalácias estatísticas, constantemente aumentam a carga tributária em benefício primacial dos 10% da população, se auto-destinando mais de 50% de todos os recursos tributários brasileiros. A bem da cidadania, é necessário um “basta”a esta aética atuação, para que o povo possa ver seu esforço transformado em desenvolvimento, e não, como os escravos da gleba da Idade Média, no sustento dos senhores feudais da Federação Brasileira.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
ivesgandra@gandramartins.adv.br
Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Econômico e de Direito Constitucional e Presidente do Centro de Extensão Universitária.
