Desoneração é boa, mas não para todos
A desoneração da folha de salários é uma das medidas mais importantes tomadas pelo governo para aumentar a competitividade da indústria nacional e reivindicação antiga do empresariado. A medida consiste no fim do paga-mento de 20% sobre a folha de salários, a chamada contribuição previdenciária, para mais de 20 setores. Em vez desse encargo, as empresas pagarão alíquotas de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto, conforme a atividade. O produto vendido no mercado externo é isento tanto da contribuição previdenciária como do novo tributo. Com a medida, o governo alega que deixará de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013 e R$ 14,11 bilhões em 2014.
Na opinião de José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a desoneração da folha é importante porque reduz o custo dos encargos sobre os salários, sem mexer nos direitos dos trabalhadores, para a grande maioria dos setores contemplados. “A principal vantagem é a redução do custo de produção e exportação, com queda no preço dos bens e serviços para o consumidor e, por tanto, com implicações no índice de inflação”, completa.
O diretor da Fiesp ressalva, entretanto, que os setores mais automatizados e que utilizam mão de obra terceirizada podem perder com a desoneração. Mas são poucas as empresas que deixarão de ter vantagem econômica com a mudança da base de cálculo. Segundo especialistas, o valor da folha de salários é a variável mais importante para definir a existência ou não de vantagem econômica. Quanto mais robusta a folha de pagamento, menor o valor a ser recolhido na comparação com a sistemática antiga. Empresas do setor têxtil, call center, calçados e confecções foram as primeiras a usar a nova fórmula, em agosto de 2011.
Nas consultorias tributárias, a desoneração da folha é o tema que mais gera dúvidas entre os empresários. Neste ano, o governo federal editou duas Medidas Provisórias (MPs) ampliando a desoneração. Desde então, a troca da base de cálculo vem exigindo um trabalho extra de contadores e advogados, que no momento estão debruçados sobre a MP 582, que ainda não foi convertida em lei, para entender a nova sistemática e o seu alcance.
Na opinião da gerente de RH da FTI Consulting, Sílvia Bueno, além de tornar a indústria mais competitiva, o governo quer aumentar a formalização de mão de obra. “É quase uma reforma previdenciária, que tira o custo do trabalho no início da cadeia produtiva”, classifica. Segundo ela, as empresas que se sentirem prejudicadas devem rever suas estratégias de contratação de pessoas jurídicas, os famosos PJs, para usufruir das vantagens da desoneração.
