Polícia terá ajuda da Prefeitura para combate a caça-níqueis

Na constante luta contra a exploração de máquinas caça-níqueis na cidade, a Polícia Civil (PC) de Guarulhos contará com apoio da Prefeitura, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), na fiscalização de estabelecimentos comerciais que mantém a prática ilícita.

A reportagem do Guarulhos Hoje apurou que a PC enviou um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), com consentimento da Prefeitura, cujo pedido se refere a um apoio nas operações em combate as máquinas caça-níqueis.

De acordo com dados da Delegacia Seccional de Guarulhos, nos dez primeiros meses do ano passado foram apreendidas 784 máquinas caça-níqueis. No mesmo período deste ano, os números avançaram para 1.758 apreensões, isso corresponde a um aumento de 124%.

Segundo a Lei Municipal 4.764/1995 Art. 1° “É proibida a instalação de jogos e máquinas de diversão eletrônica em padarias, lanchonetes, supermercados, armazéns e similares.” A lei especifica ainda que caso o estabelecimento infringir este artigo, incidirá multa ao proprietário. E, em caso de reincidência, o local terá o seu alvará de funcionamento cassado.

No entanto, esta lei sofreu alteração em 2004, onde foi mantido o Art. 1°, mas excluiu o artigo que rege: “em caso de reincidência o proprietário do imóvel pagará multa e terá a licença de funcionamento anulada”.

Já no Código de Postura de Guarulhos, o artigo 298, menciona que a licença de funcionamento do estabelecimento comercial poderá ser cassada se: I- quando se tratar de ramo de atividade diferente do autorizado; II- como medida preventiva, a bem da higiene, moral ou do sossego e segurança pública e III- por solicitação de autoridade competente, provados os motivos que fundamentarem a solicitação.

Nestes casos, é cassada a licença e o estabelecimento será imediatamente fechado. Ou, poderá ser igualmente fechado todo o local que exercer atividades sem a necessária licença expedida em conformidade com o que preceitua no documento oficial.

Parceria – A assessoria de imprensa da SDU, em nota, informou que o secretário Álvaro Garruzzi, em reunião com demais órgãos de segurança pública, acertou que as polícias Civil e Militar, em conjunto com a Prefeitura, farão operações de fiscalização para coibir o uso das máquinas caça-níqueis na cidade.

Na opinião do presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos, Wilson Lourenço Junior, a ação conjunta entre os órgãos é o modo mais eficaz para ter êxito nos resultados. “A troca de informações é imprescindível entre os órgãos para que se segue num resultado comum”.