Almeida vai regulamentar o serviço de motofrete
O prefeito Sebastião Almeida irá assinar na próxima quinta-feira, 27, o decreto que regulamenta o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas por motocicleta, o motofrete. A cerimônia está prevista para as 10 horas e será realizada no auditório do Paço Municipal.
Guarulhos foi a primeira cidade a autorizar o serviço de motofrete, por intermédio da Lei nº 6.272, de 12 de julho de 2007. O cadastramento do condutor na Secretaria de Transportes e Trânsito será feito com a expedição do Condumoto, mediante a apresentação de comprovante de conclusão de curso de treinamento e orientação, da CNH expedida há pelo menos dois anos e contratação de seguro de vida, entre outros documentos.
A motocicleta deverá ter no máximo oito anos de fabricação, cilindrada mínima de 120 cc, possuir os equipamentos de segurança obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), antena e mata-cachorro para a proteção do condutor. As motocicletas passarão por vistorias e receberão o Termo de Autorização do Veículo.
As empresas também deverão se cadastrar na Secretaria mediante a apresentação dos documentos previstos no decreto e receberão um Termo de Credenciamento para a prestação do serviço. Prazo para expedição da documentação será de até 180 dias.
Segundo o secretário José Evaldo Gonçalo, há necessidade de controle sobre esse setor da economia para garantir segurança ao condutor (motoboy), essencialmente quanto à capacitação profissional e aos equipamentos instalados na motocicleta e de uso do profissional. “O motofrete vem crescendo vertiginosamente em Guarulhos e exerce um relevante papel para diversos segmentos econômicos da cidade”, salientou.
