Vereadores devem votar novo sistema de transporte
Após meses de discussão, polêmicas e debates, os vereadores devem aprovar nesta quinta-feira, 13, o projeto de implantação do Bilhete Único e regulamentação dos transportes. A única emenda aceita à proposta do Executivo foi a de manutenção da meia passagem para os professores, solicitada pela bancada de Oposição. O PL será votado em sessões extraordinárias na Câmara Municipal, quantas forem necessárias, e precisa ser aprovado em duas delas com, no mínimo, 18 votos favoráveis.
No começo de julho, a proposta da Prefeitura foi rejeitada pela Casa de Leis por 17 votos a 16. No retorno do recesso do Legislativo, o prefeito Sebastião Almeida fez alterações ao projeto original, resolvendo as principais polêmicas: a gestão do sistema será compartilhada entre o poder público e os operadores e empresas; não serão revogadas 35 leis municipais; e garante Bilhete Único gratuito para idosos acima de 60 anos.
O líder do Governo, Zé Luís (PT), não espera surpresas na votação de hoje. Ele afirma ter o apoio fechado de 26 vereadores, mas acredita que o número dos que vão votar a favor pode ser ainda maior. “A única preocupação é até que ponto os parlamentares contrários façam obstrução para trancar a votação. Isso seria ruim para a cidade.”
O GH apurou que a Prefeitura está com o edital de licitação dos transportes pronto para ser publicado, esperando apenas a aprovação do projeto na Câmara. O líder do Governo não confirma, nem nega a informação. “Sei que estão trabalhando forte para publicar o edital o mais rápido possível.”
O presidente da Comissão de Trânsito e Transportes, Edmílson Americano (PHS), que defende a convocação de audiências públicas para o debate ao projeto, já aceita que o Governo possui a maioria para a votação. “É um cheque em branco. Não posso falar se vai ser bom ou ruim.” Ele reclama que a Prefeitura não respondeu aos requerimentos e ofícios sobre a viabilidade do sistema. “Eu creio que ele (o secretário de Transportes, José Evaldo Gonçalo) tem o estudo, mas não quer mostrar. Qualquer pessoa responsável em sã consciência não promove uma reestruturação do sistema de transporte, sem estar baseado nos estudos.”
Para o líder do PSDB, Romildo Santos, a rejeição do projeto em julho foi benéfica para que a Prefeitura melhorasse a proposta. “O próximo passo será da Secretaria de Transportes e Trânsito que vai ter que pedir R$ 700 milhões para o BNDES para readequar a malhar viária. Para as desapropriações na Monteiro Lobato serão gastos cerca de R$ 160 milhões, segundo o que o secretário nos passou em março.”
Nas sessões extraordinárias, além do projeto dos transportes, o Legislativo deve votar a desafetação e doação para implantação de uma unidade do Senai, criação de 600 vagas de atendente do Sistema Único de Saúde e instituição do programa Ilhas Verdes, para combater as ilhas de calor do município.
