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Conselho da Criança e do Adolescente inscreve delegados

Guarulhos, 29 de maio de 2008

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guarulhos inscreve até esta quinta-feira, dia 29, pessoas integrantes de entidades do município interessadas em se candidatar para exercer a função de conselheiro na gestão de 2008 a 2010.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16 horas, com indicação prévia da entidade na sede do CMDCA, que fica na avenida Esperança, 223, Centro. Cada entidade pode indicar até três delegados titulares e três suplentes, que representarão a sociedade civil. Para concorrer à vaga é necessário ter mais de 21 anos e ser morador de Guarulhos.

A eleição acontece dia 26 de junho no Centro Municipal de Educação Adamastor, no Macedo. A votação será feita somente por representantes das entidades que têm registro no CMDCA. É indispensável apresentar no ato da inscrição as declarações de enquadramento nas determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de regularidade fiscal, entre outros documentos.

O Conselho é um órgão que delibera políticas públicas em favor da criança e do adolescente e é formado por representantes da sociedade civil e do poder público. Os representantes do poder público não passam pelo processo de eleição, pois são indicados pelas Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte, Trabalho e Finanças.