Receita autua 20 mil comerciantes
O comércio foi o setor que mais recebeu autos de infração entre 2001 e 2006. No período, os comerciantes foram autuados 20.145 vezes pela Secretaria da Receita Federal, de acordo com o Instituto Brasileiro de Levantamento Tributário (IBPT). No total, no intervalo de tempo da comparação, foram emitidos pela Receita 58.579 autos de infração contra pessoas jurídicas, o que gerou um crédito tributário de R$ 254 bilhões
Apesar de o comércio liderar em número de infrações – o que se explica pela maior quantidade de estabelecimentos –, o valor resultante de suas irregularidades atingiu R$ 45,14 bilhões, montante menor do que o acumulado pelo setor industrial, que foi de R$ 76,28 bilhões. Segundo o IBPT, o comércio e a indústria são os setores que oferecem ao fisco as maiores possibilidades de realização de cruzamentos fiscais.
A principal ferramenta usada pelo fisco para identificar as infrações foi o cruzamento de dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com o Imposto de Renda (IR) do contribuinte. Em um período mais amplo, entre 1999 e 2006, o levantamento do IBPT aponta que a Receita apurou 37,85% das infrações usando esse recurso. A segunda maior fonte de autos do fisco é pela glosa de despesas e custos – quando os gastos declarados não são aceitos pela Receita (29,59%).
Segundo o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a difusão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) vai dar ainda mais subsídios para a fiscalização da Receita. “Com a NF-e, o fisco vai poder acompanhar as movimentações das empresas no mesmo momento em que elas são realizadas”, diz.
O presidente o IBPT lembra que o estudo poderia apresentar números ainda maiores, já que não levou em conta os dados coletados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), em operação desde meados do ano passado. O sistema padroniza as informações enviadas ao fisco.
Com relação aos tributos, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são os que mais levam os empresários a serem autuados pela Receita (43,25%). O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continua a ser o que resulta em infrações mais caras.
Na comparação entre estados, São Paulo foi o que apresentou o maior número de autos, com 36,85% do total, seguido por Minas Gerais (14,24%), Rio Grande do Sul (10,26%) e Rio de Janeiro (6,71%).
