União de líderes para acabar com a CPMF e reduzir carga tributária
A Assembléia Legislativa de São Paulo lançou a Frente Parlamentar contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e pela redução da carga tributária. A entidade vai somar forças com outros movimentos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal para manter a CPMF por mais quatro anos, a partir de 2008 – o tributo deveria ser extinto no final deste ano
“Está na hora de agirmos com firmeza para acabar com a CPMF”, disse Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo ele, essas entidades vão dar total apoio ao movimento.
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou ser muito importante o engajamento dos deputados paulistas na luta contra a CPMF. “São Paulo arrecada 77% do tributo. Somos nós que temos de fazer alguma coisa.” Neste ano, a contribuição, criada em 1996 para financiar a área de saúde, vai colocar nos cofres públicos R$ 35 bilhões.
Prioridade – A Frente foi proposta pelo deputado João Caramez (PSDB). Para ele, a eliminação da CPMF deve ser uma questão prioritária para a Assembléia, pois não afeta apenas os empresários, mas todos os cidadãos, principalmente os que ganham menos. O peso do tributo sobre a movimentação financeira de quem ganha até dois salários mínimos é de 1,8%. Para quem recebe mais de 30 salários, cai para 1,2%. “O fim dessa contribuição significa também a desoneração da população”, disse.
O presidente da Assembléia, deputado Vaz Lima (PSDB), observou que a “luta será árdua e difícil, pois os recursos da CPMF são utilizados para fechar as contas do governo”. De acordo com o presidente do legislativo paulista, “lutar contra a contribuição é lutar também por uma reforma tributária justa”.
Traição – O presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, disse que o estado traiu a confiança do povo ao lançar um tributo provisório para a saúde e “desviar o dinheiro para outros fins, além de tentar tornar definitivo o que deveria ser provisório”.
Representando os empresários, também participaram e apoiaram a Frente o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Márcio Olívio Fernandes da Costa, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon), José Maria Chapina Alcazar.
A CPMF passou a ser cobrado em 1997, com alíquota de 0,2%. Desde então, a vigência do tributo tem sido prorrogada. Atualmente, a alíquota é de 0,38%. A expectativa é de que o governo federal tente manter esse percentual, apesar de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado ter aprovado, no final do ano passado, uma PEC prevendo a redução gradual da alíquota já a partir de janeiro de 2008, quando cairia para 0,28%.
