Cursos de direito serão regulados
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram um convênio para criar um grupo de trabalho para estudar a situação da multiplicação desenfreada de cursos de direito no país. Em 12 anos, o número de novos cursos aumentou 426%. Em 1991, 34 mil pessoas ingressaram nas faculdades públicas ou privadas, enquanto em 2003 foram registrados 140,4 mil novos alunos. Há anos, o MEC e a OAB perderam as rédeas da multiplicação de escolas jurídicas no país. O resultado da frouxa fiscalização nos cursos é um elevado contingente de maus advogados trabalhando junto aos tribunais e índices superiores a 50% de reprovação no exame da OAB anualmente em praticamente todos os Estados do país.
O grupo de trabalho contará com integrantes do MEC, da OAB, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Educação. Os especialistas terão 60 dias para apresentar alternativas para a melhoria da qualidade dos cursos de direito no país. Um plano com uma proposta definitiva para regulamentar o ensino jurídico será apresentado ao ministro da Educação, Tarso Genro. Ele esteve na sede da OAB para assinar a portaria de criação do grupo de trabalho.
A fiscalização do grupo de trabalho passa por análises até subjetivas da necessidade de criação de novos cursos. Alguns pré-requisitos são necessários para o Ministério da Educação aprovar a instalação de uma nova faculdade de direito: se a proposta do curso se insere na necessidade social e no contexto institucional da região; a organização didático-pedagógica e o projeto pedagógico do estabelecimento de ensino; o corpo docente; as instalações gerais e o desempenho da instituição de ensino nas avaliações oficiais do MEC.
Na cerimônia de assinatura da portaria, Tarso Genro afirmou que há uma “a avalanche de certificações e registros que o MEC vinha concedendo, em um espaço onde a ideologia da desregulamentação e da mercantilização do saber tornou-se mais do que evidente: o ensino jurídico.” A reestruturação dos cursos de direito é reivindicação antiga da OAB. O presidente da instituição, Roberto Busato, elogiou o ministro, que é advogado, e disse nunca ter havido tanta boa vontade do MEC na análise da multiplicação dos cursos.
Roberto Fragalli, Mário Portugal Pederneiras e Alaíde Avelar Freire Santana integram o grupo de trabalho como representantes do MEC. Pela OAB, participam o secretário-geral da entidade, Cezar Britto, e os presidente e vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Paulo Medina e José Geraldo Sousa Junior.
Thiago Vitale Jayme
