Fazenda inicia fiscalização do uso de emissor de cupom fiscal

A partir desta segunda-feira, (01/12), 150 fiscais da Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo passam a trabalhar integralmente na operação “ECF-Imagem”. O foco da empreitada são os 7,2 mil contribuintes do Estado que ainda não adotaram o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O uso do aparelho é obrigatório para os varejistas cuja renda bruta anual seja superior a R$ 120 mil. De acordo com o Decreto n º 45.490/00, que regulamenta o uso do equipamento, o último prazo para a instalação do ECF foi em 31 de janeiro de 2000.

De acordo com o diretor-adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Fazenda (Adeat), Antônio Carlos de Moura Campos, as empresas em situação irregular serão multadas em 2% sobre o faturamento declarado, relativo a todo o período em que tenham deixado de utilizar o emissor. Esta é a primeira vez que a secretaria realiza uma operação tão focada para a averiguação da utilização do ECF. Campos afirma que a Fazenda rastreou todos os contribuintes que não adotaram o aparelho ou não possuem pedido de uso do ECF. “É a primeira vez que temos os nomes de contribuintes em todo o Estado”, diz Campos.

Segundo ele, dentre os empreendimentos irregulares estão padarias, açougues, confecções e lojas de autopeças, localizados principalmente na Grande São Paulo. Campos explica que a fiscalização também observará a autenticidade dos equipamentos nos empreendimentos que já os utilizam. Estes devem ser homologados pela Fazenda. A multa para esses casos é de R$ 5.575,00 (500 Ufesps). A operação vai até 20 de dezembro.

Além da ECF-Imagem, a Fazenda desenvolve, atualmente, dois programas de fiscalização do ECF. Um deles é o “Integração”, que verifica a interligação entre o ECF e o sistema de pagamento de cartão de crédito ou débito. Já no “Auditoria Interna”, que começou em setembro, o objetivo dos fiscais é detectar possíveis fraudes internas no ECF, pela qual o contribuinte pode anular o valor das vendas no fim do dia.

Zínia Baeta