Cheque de conta nova nem sempre é problema
Não há valor fixo para a multa. Ele depende da receita da loja, gravidade da infração e vantagem auferida. “Vincular o recebimento do cheque ao tempo de conta é uma forma de discriminação. Ou seja, pressupõe-se que o consumidor estaria agindo de má-fé”, diz o diretor de fiscalização do Procon-SP, Sergio Giannella.
De acordo com o diretor do Procon, não há qualquer ilegalidade quando a loja adota como política a não aceitação de cheques, desde que o consumidor seja previamente avisado sobre o procedimento. Outras restrições habituais também não causam problemas com os órgãos de defesa do consumidor. Entre elas, estão a não aceitação de cheques de terceiros, de pessoas jurídicas ou de outras praças e o recebimento somente com a apresentação de documentos, após consultas aos serviços de proteção ao crédito ou depois de feito um cadastro do cliente.
O comerciante, segundo Gianella, tem o direito de pedir todas as informações para aprimorar o seu cadastro e eliminar os riscos de inadimplência. “O importante, nesses casos, é avisar o consumidor sobre a política adotada na loja”, diz.
O número de reclamações recebidas pelo Procon-SP de procedimentos considerados abusivos no comércio paulista é pequeno. De janeiro a 31 de agosto último, foram realizadas 47 autuações. O órgão informa que feita a denúncia pelo consumidor, a fiscalização visita o estabelecimento para averiguar a reclamação. Caso seja constatada a irregularidade, a loja é autuada. Depois de aberto o processo administrativo, o proprietário conta com duas instâncias para se defender.
Política de varejo – Na opinião do diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a exigência de tempo mínimo de conta não é uma boa política de varejo, especialmente em épocas de crise econômica, como a atual. “Corre-se o risco de perder um bom cliente, pois o fato de a conta ser nova não significa necessariamente falta de capacidade financeira”, explica.
O economista Emílio Alfieri, também da ACSP, tem a mesma opinião. Ele lembra que o cheque ainda é o principal instrumento de pagamento utilizado e que o número de documentos devolvidos por falta de fundos não é tão significativo a ponto de justificar o procedimento. “As taxas de devolução estão praticamente estabilizadas”, diz.
Outro dado importante que, segundo ele, deve ser levado em conta é o aumento no número de cheques sem fundos que foram quitados ou regularizados pelos seus emitentes. De janeiro a setembro de 2003, foram excluídos do cadastro do Banco Central 23.386.652 milhões de documentos, ante 20.556.268 do ano anterior. O aumento foi de 13,8%. “Na comparação com 2001, o aumento foi significativo, de 95,7%, o que não justifica o medo que os lojistas têm em aceitar cheques como forma de pagamento”, conclui.
Para evitar o problema, o Banco Central (BC) está iniciando conversações com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) para implantar nos cheques a informação de quanto tempo aquela pessoa participa do sistema bancário brasileiro. Tecnicamente é viável, segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, mas não se sabe se economicamente vale a pena. A idéia é inédita em todo o mundo.
Sílvia Pimentel
