IGF: uma fórmula fiscal condenável
O imposto sobre grandes fortunas volta à discussão no Brasil, apesar de ter sido extinto na maioria dos países que o adotou. O relatório da proposta de reforma tributária, previsto para ser apresentado na próxima quinta-feira, prevê a criação do tributo por lei complementar.
O texto é genérico, não define alíquotas, nem forma de cobrança. Mas especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio criticam a criação e fazem previsões nada animadoras, caso o tributo seja realmente aprovado. O jurista Ives Gandra Martins, por exemplo, fala em evasão de capitais. Outra crítica comum é a de que não se pode considerar justo um imposto que pretende alcançar propriedades e bens já tributados, seja pelo IR, IPTU, IPVA, ITR, ITBI etc.
Subjetividade – Para o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, a preocupação dos contribuintes está centrada no fato de não se saber o que será considerado grande fortuna. “É difícil quantificar. Além disso, não se sabe nem se haverá isenção”, alerta. O outro receio, segundo ele, é de que o novo tributo acabe afugentando o capital estrangeiro. Esta, aliás, é uma das razões que explicam o fato de nenhum projeto sobre o assunto ter sido aprovado até hoje.
A criação do imposto sobre grandes fortunas, na verdade, está prevista na Constituição de 1988. Desde então, diversos projetos foram apresentados, mas nenhum vingou devido a fortes resistências.
Com o retorno da discussão, já tem gente que está passando o patrimônio para os filhos ou o convertendo em dinheiro, por precaução, informou o economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo. Segundo ele, caso seja aprovado, os idosos serão os mais prejudicados. Ou seja, são aqueles que tiveram mais tempo para reunir um patrimônio. “Os grandes sempre encontram uma forma de escapar”, comenta.
O jurista Ives Gandra Martins lembra do recuo dos países que já utilizaram imposto semelhante e da desconfiança atual daqueles que ainda tributam as chamadas grandes fortunas. Países como a França e Espanha, por exemplo, estão inclinados a extinguir a cobrança. “É um imposto imbecil que vai afastar os investimentos”. Na sua opinião, caso seja aprovado, com o passar dos anos, a tendência é de redução da arrecadação. Isso porque haverá menos capital para se tributar.
Crítico da proposta de reforma tributária como um todo, Gandra diz que, ao invés da promoção de redistribuição de renda, com o retorno dos tributos em forma de serviços públicos para a sociedade, o que vai acontecer se ela passar como está é a geração de mais desemprego. “O governo está cortando o galho do lado em que está sentado”, concluiu.
Adriana David
