Governo admite elevar piso de isenção de inativos

Os líderes dos partidos aliados reuniram-se nesta terça-feira (05) para fechar acordo em torno da modificação da proposta do governo para a reforma Previdência para isentar os servidores inativos da contribuição previdenciária até o limite de R$ 1.200,00. O governo e o relator haviam proposto juntamente com os governadores um limite de R$ 1.058,00. Os líderes acham que, se fechado um acordo, é possível votar ainda hoje no plenário. “Há uma tendência da base aliada no sentido de alterar o teto da taxação dos servidores inativos”, afirmou o líder do governo Aldo Rebelo (PCdoB). Ele admitiu que o governo já está sinalizando positivamente para essa alteração.

Outros pontos que devem ser fechados para viabilizar o acordo são: as pensões superiores a R$ 2.400 terão redução 50%; o subteto do Judiciário ficará em 85%; o fundo de Previdência complementar será público e com contribuição definida; e deve ser definido um abono permanente como regra de transição para os novos servidores. Isto significa que o servidor público que atingir os critérios atuais de aposentadoria (48 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, e 53 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem) receberão 11% de abono, o que na prática os isenta da contribuição, até que eles atinjam os prazos estabelecidos na atual reforma.

Cida Fontes e Denise Madueño